norma nº 5834/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.834 ,DE 14 DE ABRIL DE2022,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar,
e dá outras providências",
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipat no4.989, de 14 de abrit de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.989, de 14 de abril de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mi reais), observadas as seguintes
classificações institucional, fu ncional programática e econôm ica :
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCH AO IDOSO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 678)...............R$ 25.000,00
FONfE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: osoo -Assistência Sociat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
A8,244.0080.2.057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 679).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: OSOO -Assistência Sociat
R$ 20.
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, serão
cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais e/ou totais das
seguintes dotaçÕes do orçamento vigente.
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABITAÇÂO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HAB.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 516).............R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 -Assistência Sociat- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
02 - CoNSTRUÇÃO NUCLEOS DE CONVTVÊUCn
08.243.0058.1.012 - CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 524)..................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAçÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNC|A SOCIAL
08.244,0080.2.055 - CREAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃo: 0510 -Assistência Sociat- Gerat
(Ficha 568).............R$ 10,000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 585)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0510 -Assistência sociat- Gerat
.......R$ 5.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DÉ. ABRIL DE 2022
RO BARISON
Prefe Municipal