norma nº 5835/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO 5.835, DE 14 DE ABRIL DÉ,2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposÍções contidas na Lei Municipal no4.gg0, de 14 de abrir de
2022.
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.990, de 14 de abril de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, CrédÍto Adicional Suplementar, no
valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), observadas'as seguintes
classificações i nstitucion al, fu n cional p rogramática e econômica :
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FTNANÇAS
04,123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE FTNANÇAS
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios anteriores (Ficha 102)...............R$ 336.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo oloo - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
1 O. 302, OO7 9.2.028 _ ASS ISTÊ N CIA FARMAC E UTI CA
3.3.90.32 - Material, Bem ou serviço para Distrib. Gratuita (Ficha 25g) ... R$336.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo o3oo - saúde
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizadoa compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
E ABRIL DE 2022
IRO BARISON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
Municipal
DECRETA: