norma nº 5836/2022

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DECRETO NO 5.836, DE 14 DE ABRII. DE,2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõ"" ornrrentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 75.000,00 (setenta
e cinco mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PUBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊruCAS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 138)............R$ 75.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Geral
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
1s.4sL 0070.2.0i 1 - MANUTENÇÃ9 DtRETOR1A DE SERVIÇoS PUBLIC9S
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 132)..........................R$ 75.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: 011o - Geral
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,14 DÉ ABRIL DE2022,
RO ON
Municipal
EDUARDO
Prefe