| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5837 / 2022 |
| Date | 2022-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO 5.837, DE 14 DE ABRIL DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipar de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art'ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ s00.000,00 (quinhentos mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 05 - DEPARTAMENTO ADMINIUSTRATIVO E DEPENDÊruCINS 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS 04.1 22.0077 .2.004 - MAN UTEN ÇÃO DA Dt RETORTA ADM I N ISTRAT|VA 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 051)............R$ so0.Ooo,0o FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLTCAÇÃO: 011O - Gerat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais daó seguintes dotações orçamentárias: 05 - DEPARTAMENTO ADMINIUSTRATIVO E DEPENDÊNCIRS 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS 04.1 22.007 7,2,004 - MAN UTE NÇÃO DA D I RETO RIA ADM I N I STRATIVA 3.1.90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil (Ficha 042) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDtco DE APLTCAÇÃO: O11O - Gerat 05 - DEPARTAMENTO ADMINIUSTRATIVO E DEPENDÊruCINS 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04j22.007 7 .2.004 - MAN UTE NÇÃO DA DI RETO RIA ADM I N I STRATIVA 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 043).................. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDlco DE APLTCAçÃO: 0110 - Gerat 05 _ DEPARTAMENTO ADMINIUSTRATIVO E DEPENDÊruCINS 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS 04,122.0077,2,004 - MAN UTE NÇÃO DA DI RETORIA ADMI N I STRATIVA 3.3.90.36.00 - outios serviços de Terceiros - pessoa Física (Ficha 050)... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLTCAÇÃO: 011O - Gerat R$ 350. R$ 100.000, R$ 50.000,00 Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 vvww.mococa.sp.gov. br Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOdA, 1 IRO BARISON unicipal DE 2022. l