| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5838 / 2022 |
| Date | 2022-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12142 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.qov.br DECRETO NO 5,838, DE 14 DE ABRIL OE 2022 "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveníente da anulação parcial e/ou total da seguínte dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10,302,0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita (Ficha 205)...,R$ 3O.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAçÃO: 310 - Saúde Geral Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE ABRIL DE2022 ED Municipal Art.ío - Fica autorizada a Diretoria de Finanças a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.43.00 - Subvenções (Ficha 201).......... ......R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: 310 - saúde Gerat