norma nº 5839/2022

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PREFEITT]RA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No 5.839, DE 20 DE ABRIL DE 2p22.
Altera o Decreto no 5.378, de 10 de julho de 2019, com redação
dada pelo Decreto no 5.332, de 27 de agosto de 2019 .
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de padronizaçáo para a liberação de
empréstimos consignados aos empregados públicos municipais,
DECRETA:
Art. 1o. O artigo 1o do Decreto no 5.318, de 10 de julho de 2019, com
redação dada pelo Decreto no 5.332, de 27 de agosto de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redagão:
Art. 1o. Os proventos que compõem a margem dos empréstimos
consígnados são os segulnfes;
l- salário base (código 1);
ll - adicional insalubridade 10% (código 11);
lll - adicional insalubridade 20% (código 12);
lV - adicional insalubridade 40% (código 13);
V - anuênio (codigo 16);
Vl- adicional de periculosidade (código 21);
Vll- diferença de salário (código 68);
Vlll - pensão por morte (código 117);
lX - aposentadoria (código 146);
X - adicional de sexta-parte (código 299);
Xl - hora-aula (código 312);
Xll - quebra-de-caixa (código 335);
Xlll- benefício incorporado (código 343);
XIV - pro labore (código 366);
XV - inc. FG/inc. FC (codigo 378);
XVI- diferença coordenação pedagogica (código 395);
PREFEITURA MTINICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
XVll- abono incorporado (códigos 405 e 527);
XVlll- adicional insalubridade s/ base (codigo 430);
XIX - diferença adjunto (código 438); 
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XX - abono suprimido/processos (código 105,01;.
XXI- gratificação LC 497 (código 1062);
XXll- leipiso magisterio (codigo 1072).
Art. 20. O artigo 20 do Decreto no 5.318, de 10 de julho de 2019 passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20. Os descontos que compõem a margem dos emprésÍimos
consignados são os segurnÍes;
l- falta dias (codigo 40);
ll- pensão alimentícia (código 44);
/// - /NSS (código 50);
lV - IRPF (codigo 58);
V - mensalidade assisÍencral sindicato (código 62);
Vl- clube (codigo 659);
Vll- valor pago /NSS (código 701);
Vlll - desconto judicial (codigo 718);
lX - desconto judicial perc. (código 721);
X - desconfo DSR (codigo 723).
Art. 3o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e o Decreto no 5.824, de 13 de abril de
2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE ABRIL DE2022
RO BARISON
unicipal
EDUARDO RIB
Prefeito