norma nº 5840/2022

I.'KEFEI I UKA MUNIUIPAL UE MUUL,UA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.84O , DE 20 DE ABRIL DÉ 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atríbuições legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.991, de 20 de abril de 2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no 4.991 , de 18 de abril de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 208).....
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDIGo DE APLtcAÇÃo: o3oo - saúde
..R$ 200.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE ALTA E MEDTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079.2,018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 213)........... ...R$ 100,000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDtco DE APLTCAÇÃO: 0300 - Saúde
Art.20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros oriundos de créditos especiais.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatíbilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE ABRIL DE 2022.
RO BARISON
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