norma nº 5844/2022

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DECRETO NO5.844, DE 20 DE A,BRIL DE,2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 4.800,00 (quatro
mil e oitocentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇAO DA ATENÇÃO snSlCn
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (Ficha 661)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral
o RIBE
ito Prefe fVI
R$ 4.800,00
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 -ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ARStCn
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação (Ficha 183)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
....R$ 4.800,00
cóDtco DE AeLICAçÃo: 031o - saúde Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE ABRIL DE2022
IRO BARISON
unicipal