norma nº 5845/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
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Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO 5.845, DE 25 DE ABRIL DE 2022,
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funciona! program ática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito t\Iunicipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na
Lei Municípal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 123)................R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anteríor,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcíal eiou total da seguinle dotação
orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
1!,9!!2_90 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 1za).................R$ 70,000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: 0110 - Geral
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ]\4OCOCA 25 DE ABRIL DE2022
DUARDO EIRO ON
Municipal