| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5846 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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rrrqr.E! I UÍ\A lYlUl\lL,lfAL Utr IVIIJUUUA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.846, DE 26 DE ABRIL DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programátiCa.,, EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de de2embro de 2021. DEC A: Art.1o - Fíca autorizado a Diretoría de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática nó valor de nS so.ooo,oo (cinqüenta mil reais) para as seguintes dotações órçamentárias: 13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS 26,782.0068.2,045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO 3.3'90.39'00 - Outro_s Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 469)................R$ S0.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o.t1o - Gerat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou iotal da seguinle dotação orçamentária: 13 _ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNC|AS 26,782,0068,2,045 _ MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 465).......... .......R$ SO.0O0,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE ABRIL DE2022, BARISON Municipal