| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5849 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO No 5.849, DE 28 DE ABRf L DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Munícipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legaís, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DEGRETA: Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PUBL|COS 01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS 15.451.0070,2.01 1 - MANUTENÇÃO DtRETORIA SERVIÇOS PUBL|COS 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 138).............R$ 1OO.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat Art. 20 - - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 08 - DEPARTATVIENTO SERVTÇOS pUBL|COS 01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS 15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A SERVTÇOS PUBL|COS 3.1.90.11.00-Vencimentos eVantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha 131).............R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Gerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DEABRIL DE 2022, EDUARDO BE Municipal N