norma nº 5850/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO 5.850, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 122300,00 (cento
e vinte e doís mil novecentos e sessenta reais) paru a seguinte dotação orçamentária:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 201)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAçÃo: 0310 - saúde Gerat
....R$ 122.960,00
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.'1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 190).......R$ 122.960,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Gerat
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE ABRIL DE2022,
EDUARDO BEIRO
P Municipal