| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5851 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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l"t(EFtsl I Ut(A MUNlUll-AL Utr lVlLr\,tJl.,A Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sP.gov.br DECRETO NO 5.851 , DE 28 DE ABRIL DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 113.099,21 (cento e treze mil noventa e nove reais e vinte e um centavos) para as seguintes dotaçÕes orçamentárias: 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCIAS 1 5.452.0062.1.001 - REFORMA E ADEQUAÇÂO MERCADO MUNICIPAL 4.4.90.51.00 - Obras e instalações (Ficha 108).............. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLICAÇÃo: 011o - Geral R$ 113.099,21 Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o adigo a serão utilizados recursos provenientes das anulaçÕes parciais e/ou totais das segu dotaçÕes orçamentárias: 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCHS 15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 115)........ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDtco DE APLICAÇÃO: 01 10 - Geral 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCIAS 1s.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE OBRAS 3.1 .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 1 1 6).. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDtco DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNCIAS 15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE OBRAS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 118)........, FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat .R$ 17.000,00 ......R$ 11.099,21 R$ 85.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVIOCOCA, 28 DE ABRIL DE2022 B Municipal EDUARDO