norma nº 379/1962

Prefeitura Municipal de Mococa
LEI NR.379, DE 6 DE AGOSTO DE 1.962
JOSÊ ANDRÉ DE LIMA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que a lei lne
confere,
FAZ SABER que a Câmara Municipal deere
ta e ê1e promulga a seguinte lei:
Arte 12, - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
firmar;com o DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS, Secretaria da Viação do
Estado de São Paulo, contrato de responsabilidade de serviço para e-
feito de colocação de um vitraux basculante no prédio do Grupo Esco-
lar do Distrito de Paz de Igaraío
Art.22, - O valor do contrato será de vinte e cin
co mil,oitocentos e vinte e nove cruzeiros (/'25,829,00) e em hipóte-
se nenhuma a execução do serviço onerarã as finanças municipais.
Arte 32 - À responsabilidade autorizada cessará
com a entrega do serviço,concluido e vistoriado, ao D.O.Ps
Arteli2. - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 6 de/agosto de 1.962
Projeto de Lei,1Z
Art. 1º - Fica O prefeito Municipal autorizado a firmar.
com 6 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, Secretaria da Viaçãoção Es
contrato de responsabilidade de serviço para
o de ua vitraux basculante no prédio do Grupo
tado de São Paulo;
efeito de colocaçã
Escolar &o Distrito de Paz de Igaraí,
art, 2º - O valor do contrato será
te e nove cruzeiros) (125.829,00) e em nipótese
de vinte e cínco mil,
oitocentos e vin
nenhuma à execução do serviço onerará as finanças municipaiso
Art, 3º - À responsabilidade autorizada cessarã com a
entrega do serviço; concinido e vistoriado, ao D.O.Po
ant. ko - Povogados as di snosições em contrário, e esta
1ei entrará em vigor na agp de sua publicação.
cênama Munteipal de Mococa, Z7 do Julho de 19620
sf EE presidente
, 1º gecretário
, 28 Secretário