| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1962 |
| Date | 1962-10-05 |
| Ementa | Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de contas decorrentes do acabamento do prédio da Biblioteca Pública Municipal. |
| native_id | 12174 |
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Droleitura cal de á DLosow a Estado de São Daulo ——— LEI Nº. 5391, DE 5 DE OUTUBRO DE 1,962 JOSE ANDRÉ DE LIMA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe - confere, FAZ SABER que a Câmara Municipal decre ta e êle promulga a seguinte lei: Art. 1º. - Fica aberto, na Diretoria do Serviço — de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especia: de Cr$.220.000,00 ( duzentos e vinte mil cruzeiros ) destinado atender ao pagamento de contas decoprentes do acabamento do prédi. da Biblioteca Pública Municipal. Art. 22. - O valor do crédito de que trata o arti- go 1º, será coberto com os recursos provenientes do saldo finance: ro transferido para o exercício. Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa 5 de outubro de 1.962 a ema SE emo aii io A s o (E Municipal do se ESTADO DE SÃO PAULO . j 3q/ E Projeto à& Lei, 17/62 Arte 1º - Fica aberto, na Diretoria Go Serviço de Fianças da Profettura Municipal de Mococa, im eródito especial de (is (320.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros) destinado a atender go pagamento de contas decorrentes do acabamento do prédio êa Bibliotéca Pública Mmicipal. Art. 2º - O valor do erédito de que trata o artigo lp. será coberto cou os recursos proventertes do saldo financeiro transfe rido para o exercício. Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publtea ção, revogadas as disposições em entrário, Câmara Municipal de Mococa, 28 de Setembro da 1962, Presidênte +1P Secretário s2º Secretário