norma nº 394/1962

E ailuro Memo de e
Estado do São Daulo
q
LEI Nº. 39h, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.962
JOSÉ ANDRÉ DE LIMA, Prefeito Municipal -
de Mococa, usando das atribuições que a lei lhe cer
fere,
FAS SABER que a Câmara Municipal de Mocs
ca decreta e ele promulga a seguinte lei:
Arte 1º. - Fiea aberto, no Serviço de Finanças da -
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de dois milnões
quinhentos mil cruzeiros (Cr$.2.500.000,00) destinado ao prosseguimente
das ebras de construção do Mercado Municipale
Arte 29. - O valor do crédito a que se refere o ar-
tigo anterior será coberto com os recurses representados pelo superavii
previsto no orçamento vigentes
Arto 3% = Ésta lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mecoca, 12 de nevembro de 1.962
“ Fdga Freitas
É Diretor Administrativo
/ .
Conan | Municip de aca
ESTADO DE SÃO PAULO
—
e
Projeto de Lei,25/62.
LATO FEM
Arto 1º - Fica aberto, no Serviço de Firanças da Prefei-
tura Nanicipal do Mococa, um eredito especial de dois milhões e
quinhentos mil eruzeiros (2.500.000,00) destinado ao prossegui =»
mento das obras de consirução do Mercado Nunicipale
Arte 2º - Q valor &o crédito a gue se refere o artigo-
anterior será coberto cou os recursos representados pelo supera-
vit previsto no orçamento vigente,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua pus
blicação, revogadas as ilsposições em contrários
Cêvara Municipal de Mogoca, 9 de Novexbro de 1962
metem 9