| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 1962 |
| Date | 1962-12-18 |
| Ementa | Fica aberto crédito especial destinado a atender às despesas com a ornamentação do jardim público da praça Marechal Deodoro. |
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PD | h = “1200 WMM aa E rafoitira Dam pal de : bons Estado do clãs Deulo [EL 19.406,08 18 DE DEGUNERO DR 1.905 JOSÊ ANDRÉ DE LIMA ,Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FhZ SABER que a Câmara Mmicípal de Mococa, decreta e ele promulga; a seguinte leis Arte 1º,» Fica aberto,no Sorviço de Finanças da Prefeitu. ra Municipal de Mococaçum erédito de conto e cincoenta mil cruzeiros , «e. (7150,060,00) especial, e destiniãs a atender às despozas com a ornamenta: j ção do jardín púvlico da Praça Marechal Desdoro,por ocasião do Natale art. 20, - O valor do crédito aborto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provoníentes do excesso de arrecadação a Vo rificarese no exercícios Arte30s - Esta 1c1 entrará em vigor na data de sua publis cages,revoçatas as disposições em contrório, Prefeitura Municipal do Mococaçi8 de dezembro de 1.962 NU) - aaa: Des o de ? Dica Estado de São Paulo LEI Nº 106 DE ê ar tico JOSÉ ANDRÉ DE LIMA ,Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa, decreta e ele promulga, a seguinte leis: Art. 1º.= Fica aberto,ne Serviço de Finanças da Prefeitu= ra Municipal de Mococa,um crédito de cento e cincoenta mil cruzeiros ; ce. (250.000,00) especial, e destinádo a atender às despezas com a ornamenta- 4 ção do jardin público da Praça Marechal Deodoro,por ocasião do Natale art. 22. - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior serã coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a ve- rificar-se no exercício, Art.3%. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação,revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Moco 518 de dezembro de 1.962 -», Prefeito, Municipal Edgard Fre / pa iretgr Administrativo Municipal de Mococa — ESTADO DE SÃO PAULO A e o e projeto de Leis 39/62 Axt, 1º - Fica aberto, no Servigo de Finanças da prefeie tura Masicipal ãe Mosoca, um exóáito de cento e cinquenta mil cru= zoiros, especial, £ atstinágo a atender as despezas com a ornamentg ção do jardim público da Praça Marechal Deodoro, Por ccastão do Na: Ea tals tc aberto pelo artigo anterio Arte 2º - O valor do eréat g do excesso do arrecadaçã será coberto com Os xecursos proventente a vorificar-se no exercício. arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sta publ aisposições em cons tpários cação, revogadas as moçocas lj de Dezenro do 1962 Câmara Munici pai de