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norma nº 406/1962

Tipo Lei
Número / Ano 406 / 1962
Date 1962-12-18
EmentaFica aberto crédito especial destinado a atender às despesas com a ornamentação do jardim público da praça Marechal Deodoro.
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JOSÊ ANDRÉ DE LIMA ,Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
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Mococa, decreta e ele promulga; a seguinte leis
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ra Municipal de Mococaçum erédito de conto e cincoenta mil cruzeiros , «e.
(7150,060,00) especial, e destiniãs a atender às despozas com a ornamenta:
j ção do jardín púvlico da Praça Marechal Desdoro,por ocasião do Natale
art. 20, - O valor do crédito aborto pelo artigo anterior
será coberto com os recursos provoníentes do excesso de arrecadação a Vo
rificarese no exercícios
Arte30s - Esta 1c1 entrará em vigor na data de sua publis
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JOSÉ ANDRÉ DE LIMA ,Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, decreta e ele promulga, a seguinte leis:
Art. 1º.= Fica aberto,ne Serviço de Finanças da Prefeitu=
ra Municipal de Mococa,um crédito de cento e cincoenta mil cruzeiros ; ce.
(250.000,00) especial, e destinádo a atender às despezas com a ornamenta-
4 ção do jardin público da Praça Marechal Deodoro,por ocasião do Natale
art. 22. - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior
serã coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a ve-
rificar-se no exercício,
Art.3%. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação,revogadas as disposições em contrários
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tura Masicipal ãe Mosoca, um exóáito de cento e cinquenta mil cru=
zoiros, especial, £ atstinágo a atender as despezas com a ornamentg
ção do jardim público da Praça Marechal Deodoro, Por ccastão do Na:
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Arte 2º - O valor do eréat
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a vorificar-se no exercício.
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