norma nº 4343/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.343, DE 23 DE MAIO DE 2006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi a ser comemorado
no dia 15 de junho de 2006;
CONSIDERANDO a realização do Campeonato Mundial de Futebol
de 2006, programado para os meses de junho e julho;
CONSIDERANDO que nos horários de realização dos jogos da
Seleção Brasileira o comércio, a indústria, os bancos e demais
prestadores de serviços interrompem suas atividades com
conseguência no andamento do serviço público municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições
públicas municipais no dia 16 de junho de 2006, excetuando-se os serviços essenciais
que não podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Fica alterado o horário de funcionamento das repartições
públicas municipais nos dias 13 e 22 de junho de 2006 que passará a ser das 7 às 13
horas.
Parágrafo único - Excetuam-se da observância da presente
alteração os serviços públicos essenciais prestados em caráter ininterrupto.
An. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de maio de 2006.
- LUIZ ANTÔNIO MASCHIETTO
Diretor do Depto. dg Administração