norma nº 350/1961

LHI Nº, 350, DE 4 DE TUVERDIRO DE 1.961
EP pan JOSE ANDRÉ DE LIMA, Prefeito no 4
lococa, no uso das atribuições que lhe são conferia:
por leis
PAZ SABER que a Câmara liuniopel de Moe
decreta e êle promulga a seguinte lei:
Avto 1º, - O Município concederá, mensalmente, a Dê
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EVE 21 facelo Cuioe,
auxílio com caráter vitalício, de valor igual a cinogenta Do por cento (50
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ão último Yencinento mensal do ex-servidor. inous
“ms Art. 20, — Deste auxílio deixará de ser AARagà "do caso
À IOLBGRINI CÚVICE, viuva do ex-servidor municir
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césse o estado de viuvêz da beneficiadas ndo dai
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Arm Arts ph - Cossará, igualmente, a concessão, caso al
venham & veneficiada, recursos económicos que lhe parantam um provento
perior ao auxílio y ai. j
A da, Único - Ocorrendo as hipóteses dos medio p= 224 e 3
caput, - e havendo, posteriormente, reversão no estado printtiyo, o o auxi
lio só poderá ser renova e dvato lecido por meio de nova lei.
Art, 4º, — O auxílio ora, concedido passará a ser paí
imediatamente, e as despesas decorrentes correrão por conta de crédito
pecial cuja abertura autorizado a promovers
entrará em vigor na data de sus
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dblicanão, revoradas gas sério.
Prefeitura lunicipal de Nocooa, 4 desTevereiro de 1.9
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AUTOGRAFO Nº 3394 DE 1961.
sôbre o Ebseto nº 36/61,
Art. 1º - O Munieírio concederá, mensalmente, a Dº EVELENA
PELESRINI CÚVICE, viuva do ex-servidor municipal ângelo Guice,
um auxílio com caráter vitalftio, de valor igual a cincoenta
p/ cento (50%) do último vencimento mensal do ex-servidor.
Art. 2º - Este auxílio deixará de ser concedido caso cés-
se o estado de viuvêz da beneficiadas
Arte 3º - Cessará, igualmente, a concessão, caso advenham
à beneficiada, recursos econômicos que lhe garantam um proven
to superior ao euxílios i ,
$ Único — Ent + as hipóteses Jos ertigos 22, € 3%s =
caput, - 8º havendo, posteriormente, reversão so estado primi-
tivo, O auxílio só poderá ser renovado ou restabelecido por
meio dg nova lei,
Arte 4º — O auxílio ora concedido passará a ser pago ime-
diatomente, e as despezas decorrentes correrão por conta de
crédito especial cuja abertura o Prefeito fica autorizado a
promover.
Arte 5º - Esta Leá entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Cômara Municipal de Mococa, 3 de Fevereiro de 1961.
Dra + Presidente
1 Secretário
, 2 Secretário,