norma nº 4344/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.344, DE 06 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
A:
Art. 1º - Fica transferida de Jorge Silvino
Tavares para Carlos Fernandes Ribeiro, a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
An.2º- Fica determinado o Ponto do
Mercado com abrigo, como local de estacionamento do novo permissionário
Carlos Fernandes Ribeiro.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de junho de 2006.
Vo A
APARECIDO ESPANHA
Prefeito-Murnicipal
Diretor do Depto. de Finanças