norma nº 361/1961

Prefeitura Municipal de Mococa
LEI Nº.361,DE 22 DE SETEMBRO DK 1.961
Concede auxilios às entidades esportivas dz
cidades / 7 CRER Ea e
JOSÉ ANDRÉ DE LIMA, Prefeito Municipal de
Mococasno uso das atribuições que a lei lhe confe
k re, :
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Moco-
ca decreta e êle promulga a seguinte lei:
Arte 1º. - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa
autorizada a conceder,no presente exercício, os seguintes auxilioss
I - Ao Radium Futebol Clube- (200.000,00
II - Ao Departamento Esportivo
da Associação Esportiva Mo
QUENSC. ceccrccrseceseeace (6.00. 000,00
Arte 2% - Fica anulada, totalmente,na importância
de (300.000,00 (tresentos mil cnuzeiros) a verba 351-8-81-lj-Despezas
- Diversas,ão orçamento vigentes
Art.32, - Fica aberto,na Contadoria Municipal,um
crédito especial de (300.000,00 (tresentos mil cruzeiros) destinádo
a cobrir as despezas decorrentes da execução desta leis
ArteliSo - O valor do presente crédito será coberto
com os recursos provenientes da anulação de trata o artigo 2º.desta
lei.
Arte52. - Esta lei entrará em vigor na data da sus
publicação, revogadas as disposições em contrários
Fa
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº 350
Projeto de lei nº 9/61
Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a con-
ceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - ao Radium Futebol Clube . . « « « « ( 200.000,00
II - ao Departamento Esportivo da Asso-
ciação Esportiva Mocoquense . «+ « « ( 100.000,00
Art, 2º - Fica anulada, totalmente, na importância de (1.300.000,00
] (trezentos mil cruzeiros), a verba 351-8-81-l, - Despesas Diversas, do
“A orçamento vigente,
Art. 3º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um eredito espe-
cial de 6.300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a cobrir as
despesas decorrentes da execução desta lei,
Art. ljº - O valor do presente credito será coberto com os recur-
sos provenientes da anulação de que trata o artigo 2º desta lei.
Arte 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vcgadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Mococa, em 15 de Setembro de 1961.
Lllmeech dr ? , Presidentes
, 1º Secretários
» 2º Secretários