norma nº 365/1961

Prefeitura Municipal de Mococa A
LEI Nº.365,D! 11 de Dezembro de 1. da
JOSÉ ANDRÉ DE LIMA sPrefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confe-
re,
FAZ SAB que a Câmara Municipal de Moco
a A a
E ca decreta e ele promulga a seguinte leis
arte 19 - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
erêdito de (2.151.251,70 (dois milhões,cento e cincoenta e quatro mil,du-
zentos e cincoenta e quatro cruzeiros e setenta centavos), suplementar às
seguintes verbas do orçamento:
122 - 9. 02 - O - Subsidio e representação do Prefeito,
itens Te II cessersascoscsronecasas 180.000,00
1322 = 8. 07 - O - Serviços Técnicos Especialisados-PeF. 170.010,00
131 - 8. 09 = O = Serviços Diversos - P.F. .essecsusvss 3150900500
131 - 8 . 09 « | « Despezas Diversas - item IL cccosesco 350000,00
131 - 8 - 15 - O - ExaçaoO e Fiscalização Financeira-P.F, 268.608,00
132 - 8. 09= O = Serviços Diversos - PF. .ccccsccsoss 2l4o570,00
1533 - 8. 09 - O = Serviços Diversos - PsF. sessessesess 21.060,00
2 - 8.89. O = Pessoal FIXO ccorssessersesircsoasdos 65e910,00
za - 8. 89. 0 = Pessoal Fixo cosssecrrssersssaecesos 90e270,00
EM - 3 - É - O - Pagsoal Pixo esevececssessas sasasgeos 2960566, 70
Dol - & = B) «- O = Posgdal VÍXO pese scididisdaLTO CA dO sa 320 760,00
ba - 8.33 = 0 «= Pessoal Fixo ccccsccorcescesecesscaso 302.100,00
$a - 8.29 - | - Despezas Diversas - item II .ecseseo 20.500,00
1, T2 - 8.90 - 0 = Pessoal Fixo ccccsessescrscrscancasos 3300670400
DL sosessscesensessassmsemscnmesesseecacasistsinãa, PeSis2Sidia
Arte 22, - Ficam anuladas,no orçamento vigente,as segui
13-8.09-2 - Material Perimanente- parcialmente na im =
portância ÃO concorre se scene ros eos da ds 80.000,00
232-8-09-3 .. Material de Consumo-item II = Parcialmen-
togia importância BB. ce sda veis esonsesa na é 15.000,00
231-2..09-3 - Item IV = Material de Consumo-Parcialmen-
te na importôncia de cesesesesereserosesso 20.000,00
23-3-09-l - Despezas Diversas -item VIII - Parcialmen
te na importância de esecscessscscescccsto 200 000,00
231-5-09-l = Despezas Diversas - Item X - Parcialmente
na lmportância dE cosaamsssse csestsdesases 15.000,00
Prefeitura Municipal de Mococa
flse2
131-8-.09-l - Despezas Diversas-item XI - Parcialmente,na
importância de cescesecesercorscercoressaas 3.000,00
131-8-09-!| - Despezas Diversas-item XII- Parcialmente,na
; importância De ses dentes e E ou bélicto rá nude sos 150000,00
21-8-89-1 - Pessoul Variavel - item II - Parcialmente ,
na importância de «sesesentsenasesisacecaso 206000,00
211-3..89-l = Despezas Diversas - item I - Parcialmente,»
na importância ds qssseseememe me nesceseas 8.000,00
22 -5-89-h - Despezas Diversas-Item II - Totalmente, na
importância de ecesececcreseseesesecesaasos 120.000,00
211-2-67-0 - Pessoal Fixo - Item VII = Totalmente na
AMportancia de aecimebibesiodcs sans ribsthio 98.600,00
20 -8.63-0 - Pessoal Fixo «Item VIII - Totalmente, na im
portância DO esvssesens disse caca cane dé catar 90, 000,00
20 -S.$3-2 = Material Permanente-Item II - Parcialmente,na
í a) s
importancia DE meme ms mssa da dis CN SU A CA ds Ve 28.500,00
- Material Permanente - Parcialmente,na impor
Ráncia TO que 004 »bes deva so ve né osmose mma dia 315.000,00
22. 3.63-53 - Material de Consumo- Purcialmente,na impor=
foncia dO provocam semen venena na vo anpa maos 30.000,00
Z3-8-Sl-2 - Material Permanente - Parcialmente,na impor
tancia dO esa vs ss cesemasi massas RaaF aaa 21.000,00
25-S-6l-l - Despezas Diversas-Item I - Parcialmente na
importância DO em os UM dá EM UR SE VA VA dA EUÁ DRE 30 000,00
ES -S.S1-2 - Matorial Permanente - Parcialmente na impor
tância dO cosenaencnusamec cas sncaseÊeses ss 10.000,00
Z8.2.29.1 = Pessoul Variavel - Totalmente,na importan =
cia Ge cecesscoscossosce sensor soneacaso cars. 10.000,00
2 -S.39.3 - Material de Consumo-Parcialmente na impor -
inata dB sasissdtpims tras raiorttderehesres 5.000,00
31-5.31.1 - Pessoal Variavel-Item 1 - Parcialmente, na
importância DO VASOS LIC ST SA DA RÉ SÃO 17 000,00
DES -0.1 = Pessoal Variavel-Parcialmente na importên -
cia de cosesscocec toscas soc caco ceara sos 500000,00
5-5. 31.1 - Pessoal Variavel - Parcialmente na importân
cia Ôe eoccscoereesscons ess sase sa se rasos oas 20.000,00
53-S.31-3 - Material de Consumo- Parcialmente na impor-
Ea 2
tancia de cccosocosecoss o noscese conceda 10.000,00
= -5.59.1 - Pessoal Variavel - Tobalmente na importancia 90:000,00
FO-8.50.3 - Material de Consumo-Parcialmente na importên
o
py
- Ão 209.0090.00
= DO coceno oro cansa s vo ses so seca corsa so so 0a 29 UU MC
TT
Prefeitura Municipal de Mococa
flse3
351-8-81-l - Despezas Diversas = Item I - Totalmente,na
importância DO conmenr odds odds dd used da 00 2006 000,00
352-8-81-h - Despezas Diversas - Totalmente, na impor -
pemcnito, HÃO ar cure je 1 raça 74 a 90 MO O SO JO META IO 50. 000,00
353-8-81-l| - Despezas Diversas - Item II - Totalmente ,
na importância de cecersseseeracaersssansá 100.000,00
1531-8-33-0 - Pessoal Fixo-Item II-Parcialmente,na impor
tâmia DO scasasiajsmeaásssasis tada dd ds dd 60.000,00
451-8-73-2 - Material Permanente-Item I - Totalmente na
importância ÃO concoerso cases se ccasavados 1500000,00
b31-8.33-2 « Material Permanente-Item II-Parcialmente ,
na importância de cesesesasessrecesraseaas 110.000,00
h71-8-33-3 - Material de Consumo - Parecia mente,na im -
a 2
portancia de ceceseoscacecso soe ceasesarcna 50.000,00
Despezas Diversas - Parcialmente na impor=
tância dO sssmptrsadidazisinemis asda Fiada 10.000,00
s a . A
1$1-8-31-0 « Pessoal Fixo - Totalmente na importância -
[o
py
)
[60]
]
Ah
ON
1!
E
1
de CCO LeCoOCUe Rev CEsCOLcecere cecaca soco. 72.000,00
- Material Permanente = Item II - Totalmente
. a) : = fes
na importancia de cevesesesescee ses cacos 30.000,00
h61-S-=l-3 - Material de Consumo - Totalr
5.000,00
cocorenccras sousa
versaseiItem II = Total
La DÊ caseis cs co qU SECA FS SUL SS 10.000,00
iversas = Item II « Parcialmente
na importância dE cececessseserecesceasaos 339115430
73-3-91-l - Despezas Diversas - Item IV = Parcislmente
na importância dC cececssanccsarercecesosso 2l, 309 110
911-3.15-l - Despesas Diversas-Item II - Totalmente na
. 20.000,00
$11-8.92.), - Despezas Diversas - Parcialmente,na impor-
A
importancia de cecesesvos
ceccoceseseu
tência de cam mansa atos neimo san as ana ie de ds 10.000,00
87-39 = Despezas Diversas - Parcialmente na impor-
tência de exenen amino a ciueiaa so aa E x nes 300.000,00
TOTEL ecorcercorecercesecoce secar oca sor crercorres (2015 25l, TOS
. “
árto 320 - O valor do erêsito de que trata o dé 1º, sera
coberto com o recurso proveniente das anvlações de que trata o artigo 28,
E
CO ArteliSo - Esta lei entrará em
osrevogadas as disposições em contrários
Câmara Munícipal de Mococa Ed ?
Estado de São Paulo
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
de (2.151.251,70 (dois milhões, cento e cincoenta e quatro mil, duzentos
e cincoenta e quatro cruzeiros e setenta centavos), suplementar às sem
guintes vorbas do orçamentos
121-8-02-0 - Subsídio e Representação do Prefeito item I e II. 180.000,00
131-3-07-0 - Serviços Técnicos Especializados - PeFepsesesceso 1700 010,00
13-83-0900 - Serviços Diversos - PoFes sore noesasaso cessa so 315.900,00
131-8.-09-14 - Despesas Diversas - Item ILyecorcoscoconesescceno de cos oo
131-8-13-0 - Exação e Fiscalização Financeira - PeFsgesceos..s 200.608,00
132-3-0900 - Serviços Diversos - PePegoccosecsccrecrnnsonecacs 2h. 0,00
133-300900 — Serviços Diversos - PoPegooroncesonsacicarecetoss 21.0 3500
211-3.39e0 - Pessoal FIXO. cocorerconoses esceccescaenses 65.910,00
Pessoal PixO cercrcscorc recon retas sons asco sro 90.270,00
CCCNCOLe ssa costa nto one cas 2960 566970
Paossoal FiXOssercrrocccoracerrocorcncosossasonsos Ino [00400
31-3-33-0) » Pessoal PÃO coceccvo dc or dncos od aC os U O ao todos 3026 900
«B=20el) - Despesas Diversas - Itom II. escoceses 206500900
== 900) - Pessoal FIXO. eessncssanoes -
Arte 2º - Ficam anuladas, no orçamento vigente, as seguintes
verbast
131-3.092 - Material Permanente- Parcialmente na importân-
Cia AB cddvosondcer ovo rc As o CLsr Land Co onte d DO 80.000,00
131-8-09-3 - Material de Consumo-Ttem Ii - Parcialmente na
importancia PBencenesonnensroncncnponcencnansuaas 15.000,00
131-3-09-3 - Material de “onsumo-Item IV - Parcialmente na
importancia ÁCecocoro coro aco se corona re bu dos! 20.000,00
131-8-09-l; - Despesas Diversas -Item VIII « Parcialmente na
importancia dC cresc sorcs contr oco usasero sado. o 20.000,00
131-8.09-), - Despazas Diversas -Item X - Parcialmente na im-
por cancia ÃO erccoedorocacen or desova coco vd Odd 15.000,00
131-3-09-l, - Despesas Diversas -Item XI = Parcialmente na
importancia More dsec torno doontd dit ROL dd ad dd 3.000,00
131-3-09-l; - Despesas Diversas -Item XII- Pareialmente na
importancia POencerororeconarescnconcaca sata sas 15.000,00
21-3-39e1 - Pessqal Vartavel -Item II - Parcialmente na im-
portancia CM rvodi dido rDaVOLOLOLSC CCL CO CANO COCO 20.000,00
211-8-89=)) - Despesas Diversas - Item I - Parcialmente na
importancia dC ccrrceroro coco roca coco css re o sado! 8.000,00
221-3-39-l; - Despesas Diversas - Item II- Totalnente na im=
portancia AM ro sLTO Cs ULLOCeos CCL o vCcrsLsCa cado! 120.000,00
2103.6300 » Rpraoaa FAO - Item VII - Totalmente na impor 58.600,00
Oeorrcooo CAs CL CoD oro Ctceecesa a cÊa E
211-8-63-0 - Pessqal Fixo - Item VIII - Totalmente na in- '
portancia dSecesnssescocconccuse cane se scene soaasa 90.000,00
20-3.63-2 - Materigl Permanente -Item II - Parcialmente na
importancia DCconcererececonecencrencrecasesasaso 28.500,00
22-3.632 - Material Permanente =Parcialnente na importan-
cia Ad CNC CCLOLLLTDDOCOCOL COCO Ce oco ODereses do sO 315.000,00
|
|
=Fise <=
2208.0633 — Mgterial de Consimo - Parcialmente na impor-
OCL... 30.000,00
Gs A É A pires ita cre sodio db sea 21.000,00
251-3-6lj=l; - Despesas Divorsas - Item 1 - Parcialuente na
ia dCeseseesesesa eecocccncouneensaena 3.000,00
2613-8102 -. lar 'lal Pormanente - Parcialmente na impor-
COSPECEVEIECLA ETICO AEUEA aque". 10.000,00
281-8-39-1 - Pessoal Variavel » Totalmente na importancia
AD cococorasosnesorscancocrererosnos oo ana sas 10.000,00
2818-393 - Matorial de Consumo - Parcialmente na impor-
tane COgOCoCenO cena aco o so nnnonac rosas 5.000,00
ia d
311-3-91-1 - Pessoal Variavel= Item I - Parcialmente na
dm: ia JO sescrcocecsencreoorencrsergaeco 17 000,00
312-3-81el - Pessoal Variavel « Parcialmente na importan-
cia ÁCesecsogonseoso nous essere snssona sussa sea 50.000,00
313-3.81-1 - Possoal Variavel - Parcialmente na importane
cia COLOCAR Unte... 20 «000,00
35-3-81-3 - Material de Consumo - Parcialmente na impor-
tancia de Cepecnsunsor ancas rosa sean gos snas 10.000,00
3303391 - Pessoal Variavel = Totalmente na importancia
DECORE CCCCSCOLETLLCLCCSL Cr nen socar 90.000,00
331030393 - Mgtorial de Consumo - Parcialmente na 1
tancia Ao corosincoca LTr rctosboroUUocUto da 20.000,00
351-3-3Lel; - Despesgs Diversas - Item I - Totalmente na
inportane. Alesrecenescocossenansancucagonsas 200.000,00
35203310); — Desgau s Diversas - Totalmente na imporiâne gg
c COREIA SERIES IRIA: s õ;
353S=BLol; - Dospesgs Diversas - Item II - Totalmente na E
importancia dose cssocsonnsorcocadoncoonesaosa 100.090,00
h3103. 3300 - Possgal Fixo - Item II - Parcialmente na ime
portancia devskcicoasUabtocos sESEVENa Ce bto ver 606000,00
h3-5-33-8 - Matorial Pormanentesltem I «Totalmente na im
portancia desesseoncasusosnocorcsascoseconsssa 150 000,00
h3-3033-2 - Matorigl Permanente-Item IleParcialmente na
importancia dGeseccsunureceosensosesasoncesees 110.000,00
h31-3-33-3 - Material de Consuno- Parcialmente na impor= pç
tancta Cree rEnCcAa.n.o.ana..a ... e
h3-3.36-l; - Despesas Divorsas - Parcialmente na inportân- y
DC. cscosnccnconorn ca coro cosucenpuecscesa cs 10.000,00
prgraro - Pessoal Fixo = Totalmente na importancia dese 72.000,00
- ted 1 eg ops - Item II « Totalmente na 30.000,00
COR coscenun.esu....s se. “e
61 Be Zo3 = epa Consumo - Totalmente na importân- K
poros Ceci LCC E CCO CRESC CCC CL Odo ND UCs. 5.000,00
61 Sw3lwl; - Despesas Diversas = Itom II - Totalmente na
importancia dOsecccrocencoorcocnceosuancanasea 10.000,00
T21-8-91-l. Despesgs Diversas - Item II - Parcialnente na
importancia A ecercrresero corar cococanecneceso 33.915,30
721-2.91-l - Despesas Diversas -Item IV - Parcialemte na
importancia AGessercorcmoo rca so tocar o sc aa 2le 309,10
911-3.13-l; - Despesas Diversas « Item IL » Totalmente na
importancia DC ecorconenesonenese nes ssesangasa 20000400
91-2.92-l, - Despesas Di - Parcialmente na importane
do. CORCEL Cortar nan caro nana 10.000,00
911-B-Slelj - Despesas Diversas e Parcialmente na inportan-
cia COpes ddr CroTCCC DO NCLPTCS OCO LOCA DOVCdOSa q
Ob sastescorcos ss cado Dé
Arte 3º - O Valor do crédito que trata o artigo 1º,, será
coberto com o recurso proveniete das anulações de que trata o artigo 2%,
arte 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposiçõesm em contrário.
Cânara Municipal de Mococa, 9 de Dezegbro de 1961.
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