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norma nº 327/1960

Tipo Lei
Número / Ano 327 / 1960
Date 1960-04-09
EmentaFica criada, na Fazenda Santa Maria, uma escola primária mista que se denominará Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Maria.
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“Prefeitura Municipal de Mococa
LEI Nº, 327, DE 9 DE ABRIL DE 1.960
JOSÉ ANDRÉ DE LIMA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Mococa decretou e &le promulga a seguinte leis
Art. 19, - Fica criada, na Fazenda Santa Maria, no
bairro das Tres Barras, no Município de Mococa, uma escola primá -
a ria mista que se denominará Escola Mista Municipal da Fazenda San=
ta Marias
Art.29, - Para ocorrer às despezas com o funciona-
mento da escola a que se refere o artigo 1º., fica aberto,na Conta
doria Municipal,um crédito esécial de setenta mil cruseiros ......
(6870. 000,00)
Arte 3%, - O valor do crédito referido no artigo
anterior será coberto com os recursos provenientes do saldo orça =
mentário transferido para o exercício vigentes
art.ljº, - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, e abril de 1.960
AUTOGRAFO Nº 315, DE 1960.
Projeto de Lei,9,1960
Artigo 1º - Fica criada, na Fazenda Santa Maria, no
bairro das Três Barras, no Município de Mococa, uma escola
primária mista que se denominará Escola Mista Municipal da
Fazenda Santa Maria.
Artigo 2º - Para o correr às despezas com o funciona
mento da escola a que se refere o artigo 1º,, fica aberto ,
na Contadoria Mynicipal, um erédito especial de setente mil
cruzeiros (670.000,00).
Artigo 3º — O valor do crédito referido no artigo an-
terior será coberto com os recursos provenientes do saldo or
gamentário transferido para o exercício vigente,
Artigo 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cêmara Municipal de Mococa, 8 de Abril de 1960,
Llosa 05 a + Presidente
, 1º Secretário.
— Lrrsieaa [uonsluis , 2º Secretário

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