norma nº 229/1957

LEI Nº 229, DE 3 DE OUTUBRO DE 1.957.
Concede um auxílio de Cr$.50.000,00
destinado à construção de um | "Play-
grouná!!, à Praça José Quintino Pereira.
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferi
das por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca decreta e ele promulga a seguinte lei:-
Art. 12,- Fica a Prefeitura Munici-
pal de Mococa autorizada a conceder um auxílio de
cr$.50.000,00 (Cinquenta mil eruzeiros),ao Colégio
Estadual e Escola Normal "Oscar Villares! de Moco-
ca, destinado à construção de um "Play-ground!! à
Praça José Quintino Pereiras
Arte 2º.- Para ocorrer ao pagamento
do auxílio de que trata o artigo anterior, fica a-
berto, na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial de Cr$.50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros).
Art. 3º.- Ficam anuladas, parcial-
mente, as seguintes verbas do orçamento:
1431-8-33-2 - Material Permanente,
item I . .« « Gr$.20.000,00
131-8-33-2 - Material Permanente,
item II. . .« Cr$.30.000,00
Arte 14º2,.- O valor do presente crédi
to será coberto com os recursos provenientes das
anulações de que trata o artigo anterior.
arte 5º2.- Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrários
Prefeitura Municipal de Mococas)3 de outubro de 1.957.
A
Pd
a E |
LCD MARA,
no intho Pisani ÁPyefeito Municipal.
4
Adhemar Spina- SecNptárão Substitm
N
AUTÓGRAFO Nº 218
(Projóto de lei nº 13,de 1957)
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a con-
esisr um auxílio de (3.50.000,00 (cincoenta mil eruzeiros), ao Colégio
Estadual e Escola Normal "Oscar Villares! de Mococa, destinado à cons-
trução “e um "play-ground”! à Praça José Quintino Pereira.
Art. 2º - Para ocorrer ao pagamento do auxílio de que trata o ar-
tigo anterior, fica aborto, na Contadcria Municipal, um crédito espe-
cial de 44. 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros).
Arte 5º - Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do
orçamento:
1431-8-53-2 - Material Pormanento, item I . . « « $$.20.000,00
1431-8-33-2 - Material Permanente, item IL. . . « (5.30.000,00
Arte 1º - O valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes das anulações de quo trata o artigo anterior.
Art. 5º - nsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Te-
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, em 27 de Setembro de 1957.
pa
+ Presidente.
» 1º Secretários.
» 2º Secretário,