norma nº 230/1957

— Pre 1 Municipal de Mococa |
LEI Nº 230, DE 3 DE OUTUBRO DE 1.957.
Concede um auxílio de Cr$.5.000,00
ao Grêmio Estudantino "Humberto de
Campos!!, para construção de uma qua-
dra de bola ao cestos.
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal -
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con
faridas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Mococa decreta e Ele promulga a seguinte lei:-
Arte 19.- Fica a Prefeitura Munici
pal de Mococa autorizada a conceder um auxílio de
cr$.5.000,00 (Cinco mil eruzeiros), ao Grêmio Es-
tudantino "Humberto de Campos!, do Colégio Estadu
al e Escola Normal "Oscar Villares"! de Mococa,des
tinado à construção de uma quadra de bola ao ces-
to. É
Art. 22,- Para ocorrer ao pagamen-
to do auxílio de que trata o artigo anterior, fi-
ca aberto, na Contadoria Municipal, um crédito es
pecial de Cr$.5.000,00 (Cinco mil cruzeiros).
Arte 5º.- Fica anulada, parcialmen
te, em Cr$.5.000,00 (Cinco mil cruzeiros), a ver-
ba, 1431-8-33-2 É Material Permanente, item II, do
orçamento vigentes,
arte 12,- O valor do presente cré-
dito será coberto com os recursos provenientes da
anulação de que trata o artigo anterior.
arte 5º.- Esta lei entrará em vi--
gor na data de sua publicação, revogadas as dis-.
pôsições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mocoe
Jacintho Pisani
Prefeito Munic
Adhemar Spina -
AUTÓGRAFO Nº 219
(Projéto de lei nº 1l,de 1957)
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a con-
ceder um auxílio de (3.5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ao Grênio Estu-
dantino "Humberto de Campos"y do Colégio Estadual e Escola Normal "Os-
car Villares! de Mococa, destinado à construção de uma quadra de bola
ao cesto.
Art. 2º - Para ocorrer ao pagamento do auxílio de que trata o ar=
tigo anterior, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial de €;.5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Arte 3º - Fica anulada, parcialmente, em (3.5.000,00 (cinco mil
cruzeiros), a verba //31-8-33-2 - Material Permanente, item II, do or-
gazento vigente,
art. 4º - O valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.
Arte 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, em 27 de Setembro de 1957.
A
BM inn tis 7, tas
s Presidente.
MALA
IA, DID AMA Ma 3 1º Secretário.
+ 2º Secretário.