norma nº 232/1957

LEI Nº 232, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.957.
Revoga os artigos 773 e T7lL do Capítulo XV,
da lei municipal nº 210, de 20 de novembro de
1.956.
JACINTHO PISANI, Prefeito Municival de Mococa ,-
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decre
ta e êle promulga a seguinte leis:
Art. 1º.- Ficam revogados os artigos 773 e
T7li do Capítulo XV, da lei municipal nº 210, de 20 de
novembro de 1.956, que instituiram a cobrança da taxa
de conservação de calçamento,
arte 2º.- Esta lei entrará em vigor na data-
de sua publicação, revogadas as disposições em coh-
trário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 26 de bro de 1.957.
AdhemaSdina
Secretário Sibstituto.
AUTÓGRARO Nº 221
(Projóto de lei nº 16,de 1957)
| Azt, 1º - Fican revogados os artigos TT3 6 Th do Capitulo XY, da
ei municipal nº 210, de 20 de Novenbro de 1956, que instituiran a
anç: da taxa de conservação de calçamento, bo dio ande ado,
Art, 20 - Esta lei entrará en vigor na data do load publicação , re
gadas as disposições em contrário, ;