norma nº 291/1959

JACINTHO PISANI,Prefeito Municipal de Mococa, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decre-
ta e êle promulga a seguinte lei:
Art.1º. -.Fica aberto,na Contadoria Municipal, um erédi-
to especial de ("30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinçoenta eru-
| patroa) para atender aos seguintes pagamentos? É
a) - ao funcionário José Luiz Cominato,diferença de ven-
F cimentos em relação aos meses de outubro,novembro e
dezembro de 1,958 =... ... mn = $1.500,00=
p) - ao funcionário Ernandes Ferreira de
Souza, sexta parte dos vencimentos sobre
os meses de fevereiro a dezembro de 1958- 88.250,00=
c) - ao funcionário Benedito Arantes,licença
prêmio referente ao sexto quinquênio--—— $21.000,00=
Art.22.- O valor do crédito de que trata o artigo 19 se-
Y rá coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro tranfe
rido para o exercício.
Art.38o- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicá-
cão,revogadas as disposições em contrários.
AUZÓGRATO Nº 261
(Projeto de lei nº 9, de 1959)
Art. 1º — Fiça aberto, na Contadoria lunicipal, um crédito
especial de (1$.30.750,00 (trinta mil, setecentos e cincoenta eru=
zeiros) para atender sos seguintes pogamentoss
a) - ao funcionário José Luiz Coninato, diferença
de vencimentos em relação aos meses de outu= Remo
bro, novembro e dezembro de 1958, . «esse cvssevelibs 1.500,00
b) - ao funcionário Ernandes Ferreira de Souza,
sexta parte dos vencimentos, sôbre os meses !
| ud de fevereiro a dezembro de 1958.......ccesescslibs 8.250,00
e) - Ao funcionário Benedito Arantes, Licença- :
; prêmio referente ao sexto quinquênio......... «GB a, 900,00.
Art. 2º - O valor do crédito de que trata o artigo 1º, será
7 coberto com recursos provenientes do saldo financeiro transferido
para o exercício,
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Câmera Municipal de Mococa, 19 de Junho de 1959,
+ Presidente,
a
. HP ”
, 1º Secretário,