norma nº 247/1958

Prefeitura Municipal
IRI Nº. 247, DE 25 DE JUNHO DE 1958
JACINTHO PISANI,PREPRITO MUNICIPAL DE MOCOCA, no
PD mso gas atribuições que lhe são conferidas por lei,
E : FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decre
“ta e 81e promulga a seguinte leis:
ni Arte 12, - Fica criada, no quadro das escolas mu
nicipais,uma classe de educação infantil, no Jardim da Infância Em
néxo ao Colégio Estadual e Escola Normal "Oscar Villares! desta -
cidades ;
Art.22, - O provimento da classe ora criada será
feito por professor habilitado no ensino pré - primário,portador
de diploma de curso específico, expedido por Instituto de Educação
ou escola congênere,oficial ou reconhecida.
Art.59. & Os vencimentos do respetivo professor,
cujo cargo fica tambem criado, serão de (511.000,00 (cincoenta e qua-
“tro mil cruseiros) anuaiso
hrteli2, - Fica anulada ,parcialmente,em (i22,500,00,
(vinte e dois mil e quinhentos eruseiros), a verba h31-8-33-2,-Ma-
terial Permanente, item I, do orçamento vigentes
Arte52, = Fica aberto,na Contadoria Municipal,um
* crédito especial de (522.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cru-
seiros),para ocorrer às despesas com a execução da presente leio
Parágrafo único:- O valor do presente crédito será
coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o ar-
| figo anterior,
Art.69, - Esta lei entrará em vigor em 1º.de agos-
£o de 1958,revogadas as disposições em contrário.
) É Prefeitura Municipal de Xococa,25 de
AUTÓGRAFO Nº 236
(Projéto de lei nº 26,de 1957)
Ari, 1º - Fica criada, no quadro das escolas municipais, uma clas-
Ay educação infantí1, no Jardim da Infância anóxo ao Colégio Esta-
! e Escola Normal "Oscar Villares', desta cidade.
É art. 2º - O provimento da classe ora criada será feito por pro-
fessor habilitado no ensêno prê-primário, portador de diploma de cur-
so específico, expedido por Instituto de Educação ou escola congênere,
oficial ou Rino,
| Art. 3º - Os vencimentos do respectivo professor,. cujo cargo fi-
à ca tambem criado, serão de (3.511.000,00 (cincoenta e quatro mil cruzei-
| ros) anuais.
dois mil e quinhentos cruzeiros), a verba 431-8-33-2 - Material Per-
manente - item I - do orçamento vigente.
art. 5º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial de Gi. 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros), para
ocorrer as despesas com a exscução da presente lei,
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.
art. 6º - Esta lei entrará em vigor em 1º de Agosto de 1958, re-
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, aos 18 de Junho de 1958.
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busy os +» Presidente.
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, 1º Secretário.
, 2º Secretário.