| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1958 |
| Date | 1958-08-28 |
| Ementa | Extingue o quadro de funcionários da prefeitura de mococa. |
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ey : JACINTRO PISANT, Prefeito Municipal de Mococas no mso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABRR que a Câmara Municipal de Mococa decreta na da 4 DDD Arte 12, - Tica extinto,no quadro de funcionários da Prefei- à Municipal de Mococa, a partir de 1º. de. julho de:1958,.0 cargo de strador do Mercados Arto22, - O funcionário ocupante do cargo ora extinto será, sem prejuizo àc quiasquer dos seus direitos, aproveitado no mesmo qua- do, em função compativel com aquela que atualmente exerce, Arto 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- cão,revogadas as disposições em contrários AUTÓGRAFO Nº 238 (Projeto de lei nº 10,de 1958) Art. 1º - Fica extinto, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa, a partir de 1º de Julho de 1958, o cargo de Admi- nistrador do Mercados, Arte 2º - O funcionário ocupante do cargo ora extinto será, sem prejuizo de quaisquer dos seus direitos, aproveitado no mesmo quadros, em função compatível com aquela que atualmente exerce, Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, em 26 de Agosto de 1958. , 1º Secretário. » 2º Secretários,