br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 250/1958

Tipo Lei
Número / Ano 250 / 1958
Date 1958-08-28
EmentaExtingue o quadro de funcionários da prefeitura de mococa.
native_id12293

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ey :
JACINTRO PISANT, Prefeito Municipal de Mococas no
mso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABRR que a Câmara Municipal de Mococa decreta
na da 4
DDD Arte 12, - Tica extinto,no quadro de funcionários da Prefei-
à Municipal de Mococa, a partir de 1º. de. julho de:1958,.0 cargo de
strador do Mercados
Arto22, - O funcionário ocupante do cargo ora extinto será,
sem prejuizo àc quiasquer dos seus direitos, aproveitado no mesmo qua-
do, em função compativel com aquela que atualmente exerce,
Arto 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
cão,revogadas as disposições em contrários
AUTÓGRAFO Nº 238
(Projeto de lei nº 10,de 1958)
Art. 1º - Fica extinto, no quadro de funcionários da Prefeitura
Municipal de Mococa, a partir de 1º de Julho de 1958, o cargo de Admi-
nistrador do Mercados,
Arte 2º - O funcionário ocupante do cargo ora extinto será, sem
prejuizo de quaisquer dos seus direitos, aproveitado no mesmo quadros,
em função compatível com aquela que atualmente exerce,
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, em 26 de Agosto de 1958.
, 1º Secretário.
» 2º Secretários,

open original →