norma nº 251/1958

LEI ol, DE 28 DE AGOSTO DE 1958
JACINTHO PISANI,Prefeito Municipal. de "sa
no uso das atribuições que lhe são conferidas por leis
FAZ SABER que a Câmara Municipal &e Mococa decreta e
e Ele promulga a seguinte leis
Artel2 - Fica criado, no quadro de funcionários da Pre-
feitura Municipal àe Mococasum cargo de Auxiliar de Lançador, com
Do» as atribuições que lhe forem fixadas pela Chefia e com os vencimen=
tos mensais de de (7.200,00 (sete mil e dusentos cruseiros).
Arto22, - Fican anuladas,parcialmente,as seguintes ver-
| Pas ão orçamento:
verba 221-8-89=0 = Pessoal Fixo vcosesss 10,800, 00
verba 551-8-61-l, = Despesas Diversas-Ttem y 18.000,00
dn — Art,38, = Fica aberto,na Contadoria Municipal,um erédito
a de (128.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos cruseiros)
ara ocorrer às dospozas com a execução da presente leis
h Parágrafo únicos- O valor do presente crédito será cober=
| £o com os recursos provenientes da emulação de que trata o artigo
anterior,
E ArteliS, = Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
“cação,revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Mocog4 B de agosto de 1958
AUTÓGRAFO Nº 239
(Projéto de lei nº 11,de 1958)
Art, 1º - Fica criado, no quadro de funcionários da Prefeitura
Municipal de Mococa, um cargo de Auxiliar de Lançador, com as atribui-
ções que lhe forem fixadas pela Chefia e com os vencimentos mensais
&e .7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros).
Art. 2º - Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do
orçamento:
Verba 221-3-89-0 =» Pessoal Fixo ..ccersesss 10.800,00
Verba 351-8-81-/, - Despesas Diversas=«item Y 18.000,00
Arte 3º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial de (:.28,800,00 (vinte e oito mil e oitocentos cruzeiros), para
ocorrer às despesas com a execução da presente lei.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Mococa, em 26 de Agosto de 1958,
» Presidente,
, 1º Secretário,
» 2º Secretário.