norma nº 296/1959

a Municipal de Mo
——— em
LET Nº,296,DE 10 DE SETEMBRO DE 1.959
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Mo-
coca, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e
S1e promulga a seguinte leis
Arte 1º, - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa au-
a a permitir a erecção de um monumento de homenagem ao senhor Ma*
José Quintino Pereira, no espelho urbanístico inacabado e situado no
Biro da Praça Major José Quintinos E
a 8 único - 4 erecção do monumento referido no artigo
deverá sor precedida da apresentação do projeto da obra para ser aprova-
do pelo Departamento de Obras Municipaise
h arte22, - 4 permissão referida no artigo 19. para
Tr concedida deverá ser requerida pela pessõa ou Comissão interessada
será dada pelo Prefeito Municipal,mediante decreto executivos
Arto3º. = Esta lei entrará em vigor na data de sua
cação,revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mocgfa,10 de setembro de 1.959
(Projeto de Lei nº 11, de 1959)
Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autori-
zoda a permitir a erecção de um monumento de homenagem ao se-
nhor Najor José Quintino Pereira, no espelho urbanístico ina-
cabado e situado no centro da Preça Major José Quintino,
$ único - A erecção do monumento referido no artigo 21,
deverá ser precedida da apresentação do projeto da obra para
sor aprovado pelo Departamento de Obras Municipais.
Apt, 2º» A permissão referida no artigo 1º,, para-sor
concedida, deverá ser requerida pela pessõa ou comissão inte-
ressada e será Gude pelo Prefeito Municipal, mediante decreto |
executivos
txt. 32º — Esta lei entrorá em vigor ne date de sua pu-
blicação, revogadas es disposições em contrário.
Cênava lunicipal de Mopoca, 4 de Setembro de, 1959.
| 1º Secretário
2º Secretário