norma nº 254/1958

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“Prefeitura Municipal de
LEI Nº 254, DE sé SETEMBRO DE 1958
JACINTHO PISANI, PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RL FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decreta e
* promulga a seguinte leis :
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ad-
compra e mediante concorrência administrativa, dois caminhõe
500, chassís e carroçaria - 172-167 HP- modêlo 1958,
nisi Art. 28-'Para ocorrer às despesas decorrentes da execu
sã oi, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial
»
” .660,00 ( um milhão e vinte e três mil, seiscentos e sessenta
Paragrafo Unico- O valor do presente crédito será co-
o a) com a parcela dos créditos do Municipio junto ao
Bo FRH, Liberados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, no li-
Mm rs erro o 0d ro vo eua o obra e a Ro DO Aa RE OR
b) com os recurços provenientes
mldo financeiro transferido para o presente exer- 83
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Arte 3º- Bsta lei entrará em yigor na data de sua pu-
s revogadas as disposições em contrários i
Prefeitura Municipal de Mococa, 3 de Setembro de 1958
AUTÓGRAFO Nº 2
(Projéto de lei nº 8, de 1958)
Arte 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir,por
compra e mediante concorrência aduinistrativa, dois caminhões "Ford"
F-600, chassís o carroçaria - 1724167 HP - modêlo 1958,
Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes da execução des-
ta lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de
$.1,023..660,00 (um milhão e vinte e três mil, seiscentos e sessenta
eruzeiros).
Parágrafo único - O valor do presente erédito será coberto:
a) com a parcela dos créditos do Município junto ao ARE e ao
FRN, liberados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, no limite
de DOCCCLCLOCODELCLCLCOLO DOCE CEC CCEE Ane. Bs. 920.000,00
b) com os recursos provenientes do saldo fi-
nanceiro transferido para o presente exercício... .... ff. 103.660,00
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Câmara Municipal de Mococa, em 29 de Agosto de 1958,
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pai Apre ca Aa » Presidente.
755. A 1º Secretário,
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Em » 2º Secretário,