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← Mococa (SP)

norma nº 300/1959

Tipo Lei
Número / Ano 300 / 1959
Date 1959-09-10
EmentaFica alterado o parágrafo único do artigo 876 da Lei Municipal nº. 210, de 20 de novembro de 1956.
native_id12305

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 2

JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
leis
FAZ SABER que a Câmara Municipal deeréta e
êle promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo
876, da lei Municipal nº 210, de 20 de Novenbro de 1.956, passan-
do a ser a seguinte a sua redação:
DENSA ss o 2 o ea mm de ace dalio! calitas Lona
Parágrafo único:- O sálario-Família será conçedido a
tôdo o servidor ou inativo que tiver dependentes, na razão de
Cr$. 300,00 ( Tresentos Cruzeiros ) mensais por dependente,
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Ja-
neiro de 1.9606 ta .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
crotário
o
Prefeitura Municipal de Mococa, 10 de Setembro de 1,959
Ne js rim nitorção o Dindi Quaço. de
976, as Loá Municipal nº 210, de 20 de novembro de 1956,
passando a sor a seguinte a sua redação:
Ardo BIB sarro cs cerne nid
rágrato único:- O calário-fomília será concedido
RE todo du y dor” ou inativo que tiver! dependentes, na razão
às €$.300 00 (irsnontos cruzeiros) mensais por dependente,
be Rê, - Esta lei entrará em vigor no aa 1º ds ja-
dedo wEo di as 6 atipodaçtas o em onendongãoo,
qo Municipal de Mococa, 9 de Marie ama
[A neiro

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