norma nº 303/1959

LEI Nº. 303 DE 8 DE OUTUBRO DE 1,959
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Mo
coca, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta
e êle promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa au-
torizada a conceder, à Comissão Municipal de Esportes, de Mococa ,
um auxilio de doze mil cruzeiros ( 6%.12.000,00 ) para o fim espe
cial de custear as despesas com a representação de Mococa aos Pri-
meiros Jogos Esportivos da Média Mogiana, a realizarem-se em São
José do Rio Pardo, a partir de 8 de Julhos
Arto 2º —- Para atender as despesas decorrentes da
consessão do auxílio de que trata o artigo anterior, fica aberto
na Gontadoria Municipal, um crédito especial de doze mil cruzeiros
( Cr$.12.000,00 Jo
Arte 3º - O valor do crédito referido no artigo 2º.,
será coberto com recursos provenientes do saldo financeiro transfe
rido para o exercícios
Arte 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
públicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 8 de Outubro de 1.959
AUTÓGRAFO Nº 292.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autori-
sada a conceder, à Comissão Municipal de Esportes, de Mococa,
um auxílio de doze mil cruzeiros (0r$.12.000,00) para o fim
especial de custear as despesas com a representação de Moco-
ca aos Primeiros Jogos Esportivos da Média Mogiana, a regli-
zarem-se em São José do Rio Pardo, a partir de 8 de julho:
Art. 2º - Para atender às depezas decorrentes da conces-
são do auxílio de que trata o artigo anterior, fica aberto ne
Contadopia Municipel, um crédito especial de doze mil fruzei.
ros, ((1$.12,000,00):
Art. 3º - O valor do crédito referião no artigo 2º,, se-
rá coberto com recursos provenientes do saldo financeiro trar
ferido para 0 exercício.
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sus pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário, E
Câmara Municipal de Mococa, 25 de Setembro de 1959,
2» ERA , Presidente.
+, 1º Segretário.
, 2º Secretário,