| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1958 |
| Date | 1958-09-18 |
| Ementa | Autoriza a prefeitura a realizar os reparos que ache necessários. |
| native_id | 12317 |
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JACITHO PISANI, PREFEITO MUNICIPAL DB MOCOCA, no uso da: me lhe são conferidas por lei, = ârt. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa antoriz: Er proceder, na erbulância de propriedade da Legião Brasilei: Bia, Os reparos que se fazem necepsáriose Art, 2º - Fica, igualuente a Prefeitura Municipal autor d É dispender, nos reparos awtorizados pelo artigo 1º, até a impor: E de 0550.000,00 ( cincosnta milveruúzeiros )4 Art. 3º - Pare atondor às despesas decorrentes da execu: Vãesta dei, fica nberto, na Contadoria Municipal, um eréditol espee: Bo 83 50.000,00 ( cincoenta mil cruzeiros 5 Arto 4º - O valor do crédito de que trata o artigo ante: = será coberto com ou recursos provenientes do saldo financeiro A a Bsferido para êste exercícios. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públ: Bação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura llunicipal de Mococa,18 de Setombro de 1958 e | (projéto de 1º4 nº 26,de 1958) | Axt, 1º - Fica a Prefei : proceder, na ambulância de propriedade da Legião Brasileira de As- êneia, os reparos que se fazem necessários. Ant, 20 - Ficay igualmente, a Prefeitura Manicipal autorizada a aispender, nos reparos autorizados pelo artigo 1º, até a importâne: de 63.50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros). Arte 3º - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Gaito especial de Ch et, fica aberto, na Gontadoria Manicipal, um or 000,00 (cincoenta mil cruzeiros). Ú Arte 2 O valor do eródito do que trata o artigo anterior se- “coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferi- do para êste exercício, Art, 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, cadas as disposições em contrário. Câmara unicipal de Mococa, em 5 de Setembro de 1958.