br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 266/1958

Tipo Lei
Número / Ano 266 / 1958
Date 1958-09-18
EmentaAutoriza a prefeitura a realizar os reparos que ache necessários.
native_id12317

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

JACITHO PISANI, PREFEITO MUNICIPAL DB MOCOCA, no uso da:
me lhe são conferidas por lei,
= ârt. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa antoriz:
Er proceder, na erbulância de propriedade da Legião Brasilei:
Bia, Os reparos que se fazem necepsáriose
Art, 2º - Fica, igualuente a Prefeitura Municipal autor
d É dispender, nos reparos awtorizados pelo artigo 1º, até a impor:
E de 0550.000,00 ( cincosnta milveruúzeiros )4
Art. 3º - Pare atondor às despesas decorrentes da execu:
Vãesta dei, fica nberto, na Contadoria Municipal, um eréditol espee:
Bo 83 50.000,00 ( cincoenta mil cruzeiros 5
Arto 4º - O valor do crédito de que trata o artigo ante:
= será coberto com ou recursos provenientes do saldo financeiro
A
a
Bsferido para êste exercícios.
5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públ:
Bação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura llunicipal de Mococa,18 de Setombro de 1958
e
|
(projéto de 1º4 nº 26,de 1958) |
Axt, 1º - Fica a Prefei :
proceder, na ambulância de propriedade da Legião Brasileira de As-
êneia, os reparos que se fazem necessários.
Ant, 20 - Ficay igualmente, a Prefeitura Manicipal autorizada a
aispender, nos reparos autorizados pelo artigo 1º, até a importâne:
de 63.50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros).
Arte 3º - Para atender às despesas decorrentes da execução desta
Gaito especial de Ch
et, fica aberto, na Gontadoria Manicipal, um or
000,00 (cincoenta mil cruzeiros). Ú
Arte 2 O valor do eródito do que trata o artigo anterior se-
“coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferi-
do para êste exercício,
Art, 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
cadas as disposições em contrário.
Câmara unicipal de Mococa, em 5 de Setembro de 1958.

open original →