br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 268/1958

Tipo Lei
Número / Ano 268 / 1958
Date 1958-09-18
EmentaAutoriza a prefeitura a construir o prédio apra sede do tiro de guerra.
native_id12319

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

Eres Nº.268,DB 19 DE NOVEMBR
EETesTI=e=2=S==D=======s:
Autoriza 4 Prefeitura a construir o
prédio para séde do Tiro de Guerra 2
E JACINTIHO PISANI, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso das atribuições que a lei lhe confere,
SE ad 1% s a
FAZ SABER que a Camara Munic ipal de Mococa decre-
a
a s
ta e ele promulga a seguinte leis:
Art. 12, - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir
administração, a séde do Tiro de Guerra 28, no terreno de pro-
Fpriciade do Município, na rua Barão de Monte Santo, nesta cidades
EA VE T
Parágrafo único: - Na construção a que se refere o artigo,pode-
“ 2 =
Pa a Prefeitura à
importância de ($700.000,00 (Sete -
centos mil cruzeiros).
Arte. 22 - Para iniciar as obras constantes da autorização ref
rida no artigo 1º,, fica aberto,na Contadoria lHuniclpal,um oródi te
especial de (250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros).
Art.3? - O valor do presente crédito será coberto con os recem
sos provenientes do saldo financeiro transferido para o presente
exercício.
Arte 9, - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
a é . .
revogadas as Cisposiçoes em contrários

open original →