| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1958 |
| Date | 1958-09-18 |
| Ementa | Autoriza a prefeitura a construir o prédio apra sede do tiro de guerra. |
| native_id | 12319 |
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Eres Nº.268,DB 19 DE NOVEMBR EETesTI=e=2=S==D=======s: Autoriza 4 Prefeitura a construir o prédio para séde do Tiro de Guerra 2 E JACINTIHO PISANI, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere, SE ad 1% s a FAZ SABER que a Camara Munic ipal de Mococa decre- a a s ta e ele promulga a seguinte leis: Art. 12, - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir administração, a séde do Tiro de Guerra 28, no terreno de pro- Fpriciade do Município, na rua Barão de Monte Santo, nesta cidades EA VE T Parágrafo único: - Na construção a que se refere o artigo,pode- “ 2 = Pa a Prefeitura à importância de ($700.000,00 (Sete - centos mil cruzeiros). Arte. 22 - Para iniciar as obras constantes da autorização ref rida no artigo 1º,, fica aberto,na Contadoria lHuniclpal,um oródi te especial de (250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros). Art.3? - O valor do presente crédito será coberto con os recem sos provenientes do saldo financeiro transferido para o presente exercício. Arte 9, - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, a é . . revogadas as Cisposiçoes em contrários