norma nº 311/1959

= Ta
Prefeitura Municipal de Mococa e.
——
CEI Nº 311 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1,959 -
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe con-
fere,
FAZ SABER QUE A Câmara Municipal de Mo
coca decreta e êle promulga a seguinte lei:
à Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa au-
2 a mandar executar os reparos necessários na Motoniveladora
Modêlo 12, de propriedade do Município, bem assim adquirir
Art. 2º - Para atender às despezas com os reparos e
es de que trata o artigo 12:d8 fica a Prefeitura autorizada a
» até a importância de Cr$.384.350,40 ( tresentos e oitenta e
Artc. 3º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um
especial de Cr$.384,350,40 ( tresentos e oitenta e quatro mil,
s e cincoenta cruzeiros e quarenta centavos ), destinados a e(
despesas de que trata o artigo anterior.
Art. 4º - O valor do crédito de que trata o artigo
3º, será coberto com os recurgos provenientes dos saldos credores a
favor da Prefeitura, representados pelas quótas do Fundo Rodoviário
Hacional e Auxílio Rodoviário Estadual, no Departamento de Estradas
de Rodesgem,
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 16 a Dezembro de 1,959
AUTOGRAFO Nº 299,
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autoriza-
da a mandar executar os reparos necessários na Motoniveladora Ca-
terpillar Modelo 12, de propriedade do Município, bem assim ad.
quirir as peças que deverão ser substituidas.
Art. 2º - Para atender às despezas com os reparos e aqui-
sições de que trata O artigo 1º,, fica a Prefeitura autorizada a
dispender até a importância de ($384.350,40 (trezentos e oitenta
e quatro mil, trezentos e cinquenta cruztiros e quarenta centa -
vos). )
=
Art. 3º —- Fiça aberto, na Contadoria WMuniéipal, um cerédi-
to especial de (1$384.350,46 (trezentos é oitenta e quatro mil,tre
zentos e cinquenta cruzeiros e quarenta centavos), destinados a
cobrir as despezas de que trata o artigo anterior,
Art. 4º - O Valor do crédito de que trata o artigo 39,se-
rá coberto com os recursos provenientes dos saldos credores a fa-
vor da Prefeitura, representados pelas quótas do Fundo Rodoviário
Nacional e Auxílio Rodoviário Estadual, no Departamento de Estra-
das de Rodagem. J
Art. 5º - Revozam-se as disposições em contrário.
Câmara Wunicipal de Mococa, 11 de Dezembro de 1959.
. A
LL eeui Ea »Presidente.
11]
» 1º Secretário.
+ 2º Secretário.