norma nº 312/1959

LEI Nº 312 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1,959
DE EEE
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso das atribuições que a lei lhe confe -
Te
FAZ SABER que a Câmera Municipal de Mococa
decreta e ê1e promulga a seguinte leis:
Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal,
um êrédito de Cr$.2.250.2802,80 ( dois milhões, duzentos e cincoenta
'
1 mil, oitocentos e dois cruzeiros e oitenta centavos ), suplementar
; às seguintes verbas do orçamento: Crb. 4
“a 231 - 8 - 07 - O - Pessoal Fixo - Ttem III....ccoresce corso 6,4000,00
131 - 8 -0 9 - 3 - Material de Consumo - Item I........... aa 000, 100
131 - 8 - 09 - 4 — Despesas diversas - Item II.....ccc ce. 15.000, "00
132 - 8 - 09 - 4 -— Despesas Diversas - Item IV.....c.cervu a 000; 00
a - 8 - 09 - 4 - Despesas Diversas - Item VII....ccccsvos 4.000,00
211 - 8 - 89 - 1 - Pessoal Variável - Item I........00000o 41.500,00
21 - 8 - 89 - 3 - Material de Consumo... ...cccocrcscse sãos 34 000,00
241 - 8 - 89 - 4 - Despesas Diversas = Item BIl....ccccc00 3.000,00
e2]2 - 8 - 89 = 12 - Pessoal Variável...ececoscsse va «+ 21.000,00
2531 - 8 - 85 - 1 - Pessoal Variável - Item I...cccesc..0.1.+ 586.000,00
231 - 8 - 85 - 1 - Pessoal Variável - Item II....ccssesvos ER
25 = B - 85 - 3 - Material de Consumo...sessecererws vs cosa 15.000,00
GRITO - 63 = 1 - Diariétas = ItoM L.ccescs sumo no aço» o» 4064000,00
28 - 8 - 63 - 2 - Material Permanente....cecsesca sau vs +++ 2804000,00
22=.D - 653 = 3 — Material de Consumo. cicexss cs vo vasco vo e L20s 000; 00
BG s —- 64 - 2 - Pessoal Variável... cesccreccssussasemsas LDe0005 :00
261 B- Bi - à - Pessoal Variável....cscccccnsus sessao 41 000; 00
261 - 8 - 81 - 3 - Material de Consumo,......c. ndo 22.000,00
31 - 8 - 81 - 1 - Pessoal Variável - Item II...ccc eee. 00. 380.000,00
Di = 8 = 81 = 3 - Material de Consumo,..scuws esses cus» 0. 190,000,00
REIS Go - 1 —- Diaristass. cos cs vememowanssso gos so macss 904000400
DEL B = 82 - 3 - Material de Congumo....ccccenpas vio cu 0» + 2804000,00
351 = 8 - 89 -.0 - Pessoal Fixo - Item IlI....cccecessrcoo 3.499,40
561 - 8 - B7 - 2 - Material Permanente,....cosers suco cross 224500400
El - B- 28 - 4 - Despesas Diversas - Ttem T:..ccsecc.0.e 306.000,00
511 = 8 - 73 - 4 - Despesas Diversas - Amortização Calça -
GUUEO din é ss dA IE o raio ara tora e rea 33. 903,40
64 —-B-98- 4 - Despesas Diversas - Item I ececesc esc. 15.000,00
72 =8-9 - 4 - Despesas Diversas - Item II... 00.0... 100.000,00
720 =B-9 - 4 - Despesas Diversas - Item II....ccrcecs E 000, "90
qo = B- 0 - 4 - Despesas Diversas - Item IIT.c..cc..0.0.. Po00QG 300
Arte 2º — Ficam anuladas, nas importâncias que
são especificadas, as seguintes verbas do orçamento vigen-
Cr$.
Pessoal Fixo - Item VIII.......cc0. 00. 37500,00
Material Permanente...c.c.c couro co saida RTaRÇO 400
Material de Consumo - Item III....cses «002,80
Material de Consumo = Ttem IV... ...
Pessoal Fixo'= Item ViI..d«ccrso aaja soa
Despesas Diversas - Item IT..cccecanus
Pessoal Varigivel..swscsswws osq ao am a 10
+ PONUNO
UA tra
34
34
53
Erto 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
18 as disposições em contrário.
AC O OT o
ob fm ND ED fi afiada a A af
PST TETAS AA
ee ps INTO ONES DO pa PS II O
Pessoal Fixo - Item VT.....ccserevos
Despesas Diversas - Ttem IIT......00
Meter al Permanente, .ccsssccr rc cas
MRRBr 1 de Consumo. .esecevascsweces
Despesas Diversas - Item I...cs..ceu
Despesas Diversas - Item II........u
Despesas Diversas,..ccccvess
Despesas
MEBrPPas Diversas secas sb asa sm 0.0 668
Material de Consumo. ..cesereses casas
Pessoal Varidável.cessesssreccnowusos
Material de Consumo, ..ccossuccesevess
Posso!” Variável. jp solo ais ca om ano ae aa O
Material de Consumo, «js ceáis san an as
Pessoal Variável ss cumes cos aá io sã
Despesas Diversas - Item II.......cs
Despesas Diversas - Item IlI...csews
Pessõoal BixX0O. us
Muterial de Consumo. ee isaleaiacsrerato is
Despesas Diversas - Item Iliccacaros
Despesas Diversas - Item Lis... cccwo
aberto vela lei 246, de 17 / 6 /1.958.
RESNERRBRACE So js:
Pessoal Pixo = Ttem IV..casimualeree os
Material de Consumo - Item IT.scc.s
Pessoal Variável mois Ki Ja tala MeLoi Salas
Material de CONSUMO =. eh a scelyie ate teto to
Fessoal Variável dicas ah ecespmralo lero do
Material de Consumo. «eres isiotem ralo
Pessoal VanibvelSM clear Eb E qto
Pessoal Variável ses ante asa nshna
Material Permanentes .sswswwlsienraiod
Pessoal Variável. cur urso een sa sas Sa
Material de Consumer nn toss (oco
ESas0a! PÁXO js eso ado lah alado ride pao fe fullo ifpiio
Baterial Permanentes as ses canhao ss
Naterial de Consumo. skssassel mana
Despesas Diversas - Item I.ccccercê
Despesas Diversas = Item II..ccvrws
Despesas Diversas - Item Il....cevs
PORRA Emas
DV O RSS als so io 90/61 a sa o o sela ioy
encore casos sacas a 6.
29,400,00
5.000,00
25.000,00
16.000,00
5.000,00
2.500,00
50.000,00
1.500,00
3.800,00
10.000,00
23.000,00
10.000,00
32.000,00
17.000,00
65.000,00
485.000,00
100.000,00
215.000,00
10.000,00
4.000,00
18.000,00
615.000,00
57.000,00
20.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
3.000,00
20.000,00
50.400,00
10.000,00
5.000,00
3.000,00
72.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
6.000,00
ARE ca] 8757250 -602,50
frite 3º - O valor do crédito de que trata o artigo 1º., des-
Es 2ei, será cobêrto com os recursos provenientes das anulações de ver
Es e» de créditos constante no artigo anterior,
pública. —
fáá
AUTÓGRAFO Nº 302
- Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municiral, um eré-
dito de 082.250.802,80 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, oito-
contos e dois cruzeiros e oitenta centavos), suplementar às seguintes
verbas do orçamentos
Copo
2131 - 8. 07 = O - Pessoal Fixo - Item III.i.....cusio 6:000,00
131 - 8- 09. 3 = Matorial de Consumo-Item T.:......ci 15.000,00
131 - 8. 09 - 4 - Despezas Diversas - Item Il........s 15.000,00
131 - 8. 09. 4 -. Despezas Diversas - Item IV...c...ve 1:000,00
131 - 3. 09 . 4 = Despegas Diversas « Item VII........ 4:000,00
eu - 8. 89 - 1 - Pessoal Variável - Item I.........i 41.500,00
21 - 8. 89 = 3 - Material de Consumo......sccccessico 3:000,00
2211 - 8 = 89 - 4 - Despezas Diversas » Item III........ 3.000,00
222 - 8. 89 «1 —- Pessoal Variável......sertcercressaios 21:000,00
232 - 8. 85 «1 - Pessoal Variável - Tiem I....cc.c... 58.000,00
231 = 8 - 85 « 1 « Pessoal Variável « Item IL..ccccicei 20:000,00
23 - 8. 85 - 3 - Motoripl de Consumo, ....ceccerrciveá 15:000,00
24 - 8. 63-12 - Disristas - Item I..cccsucececercas 406:000,00
241 = 8 - 63 «2 - Material Pérmanente,.,. .ccssessteci 280:000,00
241 = 8 - 63 - 3 - Materiel de Consumo.,.iserios 004.4» 120:000,00
251 - 8. 64 - 1 = Pessoal Veriável.......cccscesceresa 15:000,00
261 « O 81 = 1 « Pessoal Vartável....c.ccresananeras “ 41.000,00
261 - 8. 81 . 3 - Meterial de Consumo,...cccceccsasios 22:000,00
311 - 8- 81 - 1 = Pessoal Variável - Item II......c... 380:000,00
311 - 8 - 82 = 3 - Material de Consumo....ccccccccsresê 190:000,00
32% «O = 82 w | « Dinrigtom.csswscscidecivissasdcdius 904000,00
321 - 8 - 82 - 3 - Material de Consumo.......civvveoors 2805000500
331 - 8 » 89 » O —- Possool Fixo = Item IIL....sesessosé 3:499,40
361 - 8. 87 2 - Material Permanente.........ccccrrso 22.500,00
441 - 8 - 23 = 4 = Despezas Diversas - Item Iipeorerres 30.009,00
511 - 38-73 - 4 « Despezas Diversas-Amortização Calças :
MENÚ o so ntasdidanadas do nd ada dad 33:303,40
641 - 8 - 98 = 4 — Despezas Diversas - Item I.....cv..a 15:000,00
722 - 8- 91 - 4 - Dospezas Diversas - Item II........é 100:000,00
721 - 8-9 = 4 - Despezas Diversas - Item IL...eses.s 15.000,00
72 - 8 - 92 = 4 — Degpezas Diversas - Item IlI........ 5.000,00
4 Art. 2º - Ficam anviedas, nas importâncias que nesta lei
sao especificadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: |,
Parcialmentet [+
131 - 8 .- 09 - O - Pessoal Fixo - Item ViII...... vero 37:500,00
131 «- 8-09 . 2 « Material Permamente......eseceseeses 654000 ,00
13 - 8- 09 - 3 - Material de Consumo - Item III.....: 4:002,80
131 - 38-09 = 3 - Material de Consumo - Item IV......é 3.900,00
I3 - 8-23 - O - Pessoal Fixo - Item VII.....eccesi 59:800,00
2 - 8- 89 - 4 -. Despezas Diversas - Item II........4 6:000,00
232 - 8- 85 - 2 -. Pessoal Variável, .ssesccseereresosó 10:4000,00
280 - 8 - O —- Pessoal Fixo - Item VI....csseccccsi 29.400,00
20 - 8 - 63 - 4 - Desyezas Diversas - Item III.......i 5:000,00
a
2H - 8 = 64 —- 2 — Material Permanento....ececeseressss 25:000,00
25H - 8=- 64 - 3 - Material de Consimo...c...cccsessees 10.000,00
25 - 8. 64 - 4 - Despezas Diversas - Item I.......ccs 54.000,00
251 - 8 - 64 - 4 — Despezas Diversas - Item IL........s 2:500,00
27 - 8 - 88 - 4 - Dospezas Diversas.....s..cecescrsa sé 50:000,00
272 - B - 88 - 4 - Despezas Diversas... ....ceccceseseraai 1.500,00
273 - 8 - 88 - 4 — Despezas DiverBas.....csccccsanesa ss 3:800,00
32 -8- 81 - 3 - Meterial de Consumo........cccseeces 10,000,00
33 -8-8 -1 - pessoal VariávidEGa o scr mese ss usadas 23.000,00
313 - 8. 81 - 3 - Material de CONEDE cosa conse sssses 10.000,00
A Crê
Pessoal Variável... ..... PN 32.000,00
323 -8-82-1-
323 - 8 - B2 —- 3 - Material de Consuno.,..c.ccceresê 217.000,00
331 - 8. 89 - 2 - Pessoal Variável... coscrssicecei 65:000,00
351 - 8. 81 - 4 - Despezas Diversas « Item II.....é 485:000,00
351 - 8- 8 - 4 - Despezas Diversas. Item IlI....+ 100:000,00
432 - 8.33 - 0 - Pessoal FixO,..cccrereecensensrê 215:000,00
431 - 8. 33 - 3 - Material de Consumo,....esseseses 10;000,00
641 - 8-9 = 4 — Despants Diversas = Item IL...ces 4.000,00
81 - 8 - 13 - 4 - Despezas ger -18:000,00
Crésito Especial aborto pela Lei 246, de 17/6/1958 615.000,00
Totalmente?
131 - 8. 07 = 0 — Pessoal Fixo = Item IV....csevesê 57.000,00
131 = 8 - 09 = 3 —- Material de Consumo = Item II...é 20.000,00
een Varidivêl, ccserasersc ces 10:000,00
222 -. 8. 89 —- 3 = lNaterial de Consumo,...cccesecssê 3+:000,00
223 - 8 . 89 - 1 » Pessoal Variável. .csecessrsenconê 10,000,00
223 2 8 > 89 - 3 - Material de Consumo. ..ssce-cexesé 39000400
323 [8165 -1 — Pessoal Variével..cerscesercsereé -204000,00
o ed de Pessoal Variável. ..csusccorocsesd 50,400 ,00
-B - BI - Material Permanente... .esesseresb 10;0090,00
a e ol des si Variável srrcsesvevesescê 5:000,00
“2281 = 8 = 89 — 3 - Material de ConsulO..ccescscorenh 3+4000,00
461 —- 8. 34 — O — Pessoal FixO....cccsrasisceos asa b 72.000,00
461 - 8. 34 - 2 — Haterial Permanente... execornucoê 50:000,00
461 - 8. 34 — 3 —- Material de Consuno,..cccssusesoê 2:000,00
46 - 8. 34 - À - Despezas Diversas = Item Leca...& 2:000,00
461 - 8 - 34 - 4 - Despozas Diversas = Item ILsiiisi 54000 ,00
244 - 8. 63 - 4 = Dospezas .... - Ttem ILcctése 6:000,00
é talccccrrerereos
Art. 3º - O volor do crédito de que trate o artigo 1º,, desta
lei, será coberto com os recursos provenientes das anulações de ver-
bas e Pesto ie constantes do artigo anterior,
. 4º — Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação,
ão as disposições em contrário.
Câmara Municipvel de Nococa, 14 de Dezembro de 1959.
, Presidente.
, 1º Secretário.
+
s 2º Secretário,