norma nº 313/1959

Drefettura Wlanicipad ae
—
LEI Nº 313,DB 16 DE DEZEMBRO DE 1.959
JACINTHO PISANT, Prefeito Municisal
de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe
confere,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Mococa decreta e êle promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Pica a Prefeitura Municipal autoriza-
da a adquirir, para a séde do Tiro -delGuerra 28, de Mocoea, cento e
; dez ( 110 ) cadeiras e dois ( 2 ) belxiches;
Art. 2º - Para atender às despesas com aaquisis
ção de que trata o artigo antérior fica aberto; na Contadoria Munici-
pal, um crédito espedial de Cr$.100.000,00 ( cem mil cruzeiros ),
+ Arte 3º - O valor do crédito a que se refere o
artigo 2º, será coberto com o& recurgos provenientes do excesso de ar-
recadação já verificado no exercício de 1,959,
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua públicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Nococa de Dezembro de 1,959
retário =
AUTOGRAFO Nº 300.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adqui
rir, para a séde do Tiro de Guerra 28, de Mococa, cento e dé
(110) cadeiras e dois (2) beliches.
Art. 2º - Para atender bs despezas com a aquisição de q
trata o artigo anterior fica aberto, na Contadoria Municipal
um crédito especial de (x$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Art, 3º - O valor do crédito a que se refere o artigo 2º
será coberto com os recursos proveniêntes do excesso de az
recadação já verificedo no exercício de 1959.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Cêmara Municipal de Mococa,14 de Dezembro de 1959.
» / sPresidentes
a
,1º Secretário
,2º Secretário