norma nº 316/1959

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LEI Nº 316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.959
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JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe con
fere,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca decreta e êle promulga a seguinte lei:
Art. 1º — Pica a Prefeitura Municipal de Mococa
a conceder, dentro do exercício, um auxílio de cem mil
8 ( 073.100.000,00 ) so Radium Futebol Clube, de Mococa.
ã
Art. 2º - Para atender ao pagamento do auxílio
o no : artiso 1º,, désta lei, fica aberto, na Contadoria Muni-
im crédito especial de cem mil cruzeiros ( Cr$.100.000,00 )s
Arto 3º - O valor do crédito de que trata o arti-
or será coberto tom os recurgos provenientes de exesso de
dação j£ verificado, no exercício.
Arte 4º - Esta lei entrará em vigor na data de
Zicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 16 de Dezembro de 1.959
Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autoriza-
da a conceder, dentro do exercício, um auxílio de cem mil cruze:
ros (0100,000,00) ao Radium Iuiebol Clube, de Mococa.
4 Art. 2º - Para atender ao paganento do auxílio pretisto.
no artigo 1º,, desta lei, fica aberto, na Contudoria luyicipal,
um crédito especial de cem mil cruzeiros (0100.000,00).
Arte 3º - O valor do crédito de que trata o artigo antes
rior serê coberto com os recursos provenientes Go excesso de ar
recadação já verificsão, no exercício. ,
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua qubli.
cação, revogadas as disposições em contrários
Câmara Municipel de Mococa, 14 de Dezembro de 1959.
Presidente.
— 13 Secretário.
+ 2º Secretários,