norma nº 198/1956

a.
Prefeitura Municipal de Wococa
LEI Nº.198, DE 9 DE MAIO DE 1956
Que Modifica os artigos ns.l e 2 da lei
Municipal nº,122, de 10 de Maio de 1953.
Artçlº - Os artigos 1º e 2º da lei Municipal nº,
122, de 10 de Maio de 1953, passarão a ter a seguinte redação! Art,1º
Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer, consultadas e respei-
tadas as suas necessidades, doação dos terrenos situados entre as
ruas Antonio Christovam, Saldanha Marinho e Barão de Nonte Santo,
com área total de 2.840,58 mts.2 (dois mil oitocentos e quarenta me-
tros e cincoenta e oito decímetros quadrados), divididos em 4( quatro)
lotes, com as seguintes áreas: 679,12 mts.2 ( Seiscentos e setenta e
nove metros e doze decÍheiros quadrados); 471,00 mts. 2 (quatrocen-
tos e setenta e um metros quadrados); 1.034,40 mtse2 (Um mil e trin-
ta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), e 654,16 mts.2
(seiscentos e cincoenta e quatro metros e dezeseis decímetros quadra-
dos), conforme esquema anéxo. Art. 2º - A doação de que trata o arti-
go anterior se destina á construção de casas residenciais, para os
funcionarios Municipais que requererem a concessão do beneficio."
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Mococa, 9 de Maio de 1.956.
Jacintho Pisani
Prefeito Municipal
A
Cao
Co Asoeetário :
ag