norma nº 4346/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.346, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira de Futebol
pelas Oitavas - de-Final da Copa do Mundo que ocorrerá no
dia 27 de junho de 2006,
CONSIDERANDO que nos horários de realização dos jogos
da Seleção Brasileira o comércio, a indústria, os bancos e
demais prestadores de serviços interrompem suas
atividades com consequência no andamento do serviço
público municipal,
An. 14º - Fica alterado o horário de
funcionamento das repartições públicas municipais no dia 27 de junho de 2006,
terça-feira, que passará a ser das 7 às 10 horas.
Parágrafo único | - Excetuam-se da
observância da presente alteração os serviços essenciais em caráter
ininterrupto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI HESRifoGOCA 23 de junho de 2006.
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