norma nº 201/1956

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“AUTORIZA a Prefeitura a permutar uma área de
E — a Sociedade Metalurgica de Mococa Ltda
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JACINTHO PISANI,- Prefeito Municipal de Mococa, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, i ç
le é FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decreta
Retcia promulga a seguinte! Leis! 4 Do o imisDS MM RM Nas
e ; Limitada é
uh » Art. 12- Fica a Dota tara Hunicipal autorizada a permutar uma
de terreno de sua propriedade,com 1.036 mtse2, Cum mil e trinta e
: ros quadrados),localizada no loteamento da Vila Maria havida
doação da SÃO FRANCISCO SOCIEDADE LIMITADA, delimitando por todos os
“Iados, com a mesma São Francisco Sociedade Limitada e com a, Posdeiais.
lurgica de Mococa Itda., por outra área localizada no mesmo loteamer
to, com 1.276,80 mts.2 (um mil,dusentos e setenta e seis metros e oiter
ta decimettos quadrados).
Art.22,- À permuta de que trata o artigo anterior far-se-á sem onu:
, a a Prefeituras É Dara cário«
Art.30, - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação re-
vogadas as disposições em contrários
cã 9 de junho de 1956
Prefeitura Municipal de Mo
Prefeito
Municipal
acintho Fisani-
Secretário
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a per-
mutar uma área de terreno de sua propriedade, com 1.036 mê (um mil e
trinta o seis metros quadrados), 1ocalizada no loteamento da Vila Ma-
ria, havido por doação da São FRANCISCO SOCINDADA LIMITADA, delimitan-
ão por todos os lados com a mesma são Francisco Sociedade Limitada e
com a Sociedade Metalúrgica de Mococa Ltda., por outra área localiza-
ãa no mesmo loteamento, com 1.276,80 mê (um mil, duzentos e setenta e
seis metros e oitenta decímetros quadrados).
Art. 2º - A permuta de que trata O artigo anterior far-se-á sem
onus para a Prefeitura.
art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,re-
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de Junho de 19564
Lei famllosy SO
, Presidente.
, 1º Secretário.
, 2º Secretário,