norma nº 206/1956

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“LEI Nº 206, 28 de dbtadbro de 1956, 08
"* Autoriza a Prefeitura a ond em doação
Iê pura e simples, áreas de terrenos destinádas
à abertura de rvas e praças públicas,
JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Muniépal de Mococa decreta e io
promulga a seguinte lei :-
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa áutori-
zada a receber, em doação pura e simples, de Paulo Lima Dias,as
áreas de terreno abaixo discriminadas, situadas no: loteamento de-
nominado "JARDIM SANTA CLARA", nesta cidade, o qual confronta com
propriedades do próprio Rica córrego da Barra Feita, estrada
municipal Mococa-São José do Rio Pardo, Irmãos Nicola e rua Co-
ronel Diogo, de conformidade com a planta aprovada e arquivada
na Prefeitura Municipal:
a) uma faixa com 398 (trezentos e noventa e oito) metros
de compríento por 1h (quatorze) metros de largura, perfazendo a
área de 5.572 (cinco mil, quinhentos e setenta e dois) metros -
quadrados, constituindo a rua 15;
b) uma faixa com 359 (trezentos e cinquenta e nove) me-
tros de comprimento por 1lj (quatorze) metros de largura, perfa-
zendo a área de 5.026 (cinco mil e vinte e seis) metros quadra-
dos, constituindo a rua 16;
c) uma faixa com 210 (duzentos e déz) metros de compri-
mento por 1l (quatorze) metros de largura, perfazendo a área de
2.9H0 (dois mil, novecentos e quarenta) metros quadrados, cons-
| tituindo a rua 17;
à) uma faixa com 13l (cento e trinta e quatro) metros de
comprimento por 1l (quatrorze) metros de largura, perfazendo a
área de 1.876 (um mil, oitocentos e setenta e seis) metros qua-
drados, constituindo a rua 18;
e) uma faixa com 231 (duzentos e trinta e um) metros de
comprimento por 1l (quatorze) metros de largura, perfazendo a
área de 3.23), (três mil, duzentos e trinta e quatro) metros qua-
ârados, constituindo o trecho da rua 1 até a rua 15;
£f) uma faixa com 13) (cento e trinta e quatro) metros de
comprimento por 1) (quatorze) metros de largura, perfazendo a
área de 1.876 (um mil, oitocentos e setenta e seis) metros qua-
drados, constituindo trecho da rua 2, partindo das divisas de
Irmãos Nicola S/A, até a junção com a rua 15;
j uma faixa com 2 (noventa. e dois) metros, as comprimen-
En 1h ao metros de largura, “perfazendo a área de 4.288
mil, é
duzentos é e pitenta e oito) metros quadrados, constituindo
rua 8; * 8 S3LYTO Ta
Eos! Du uma área de pras 159 taois ml, cento e esi quenta e povo)
ros à quadrados, constituindo a praça Ea e mn mt ã
rea Parágrafo único : “Fica respeitada a “servidão ie passagem
> canamen to de água. de propriedade fr Irmãos Nicóla “say atraves-
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do trecho da rua, 5a praça 6e a rua Pra
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ua A pto 2º - As despesas com a execução da. presente ler” cor-
rão porconta do doador, inclusive com a. abertura de ruas e praças,
como despesas com a construção das rédes de água e esgôtos.
Be Art e 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
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ção, Siva as disposições em “contrário. A
dá E Ara Municipal de a 28 de sete a 1956
heobem DE:
Jacintho Pisani.
Prefeito Municipal |
(Projéto de Lei nº 15,de 1956)
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— Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a re-
*, em doação pura e simples, de Paulo Lima Dias, as áreas de ter-
abaixo discriminadas, situadas no loteamento denominado “JARDIM
CLARA, nesta cidade, o qual confronta com propriedade do prô-
doador, córrego da Barra Feita, estrada municipal !ococa-São Jo-
sé “do Rio Pardo, Irmãos Nicola e rua Coronel Diogo, de conformidade
“com a planta aprovada e arquivada na Prefeitura Municipal: .
a) uma faixa com 390 (Grezentos e noventa e oito)metros de com-
primento por 1! (quatorze) metros de largura, porfazendo a área de
— 5.572 (cinco mil, quinhentos e setenta e dois) metros quadrados, cons-
titoindo a rua 15;
b) uma faixa com 359 (trezentos e cinquenta e nove) metros de com-
— prinento por ll (vuatorze) metros de largura, perfazendo a área de ,..
5,026 (cinco mil e vinte e seis) metros quadrados, constituindo a rua
16;
E ec) uma faixa com 210 (ânzentos e déz) metros de comprimento por
E Em (quatorze) metros de largura, perfazendo a área de 2.910 (dois mil,
Bovscentos ce quarenta) metros quadrados, constituindo a rua 274
od d) uma faixa com 134 (cento e trinta o quatro) metros da compri=-
“mento por 1), (quatorso) moiros de lar gura, perfazendo à área de Lof
| fam ail, oitocentos e sotonta e seis) metros quadrados, constituindo
Pa zua 18;
e) uma faixa com Pe (duzentos e trinta s um) metr os de compri-
mento por i4 (quatorz ata rrara, perfazendo a área de 3.23
(tr3s mit, duzantos o E : ros aiadrados, constitaiado
"o trecho da rua 1 até a rua 15 ;
e. F) uma faixa com 154 (cento = trinta e quatro) metros de compri-
mento por 1 (quatorze) metros de largura, perfazendo a área de 1,876
sa (um mil, oitocentos e setenta e seis) meiros quadrados, constituindo
trecho da rua 2, partindo das divisas de iruãos Nicola S/A, até a jun-
| ção com a rua 15;
g) uma faixa com 91 (noventa e um) metros de comprimento por 1h
(quatorze) metros de largura, perfazendo a área de 1.27! (um mil, da-
zentos e setenta e quatro) metros quadrados, constituindo o trecho da
rua 5, partindo das divisas de Irmãos Nicola S/A, até a junção com dd
E rua 15;
h) wma faixa com 113 (cento e treze) metros ãe ocmpetada e 4
(quatorze) metros de largura, perfazendo a área de 1.582 (um mi
nhentos e oitenta e dois) metros quadrados, constituindo a rua hs
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grafo finico - Fica respeitada a servidão de passagem do enca-
bo de água “de propriedade de Irmãos Nicola S/A; id tre-
há da ros 5, a praça 6 e a rua l
Art, 2º - As despesas com a execução da presente lei vicio por
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do doador, inclus vó com a aber ura de ruas e Peafena IM, amo omo
5 con a construção das rêdes de ágma e esgõtos, pq
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árte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sta publicação,re-
às as disposições e contrário,
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