| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 1955 |
| Date | 1955-05-18 |
| Ementa | Cria, na Fazenda "Aspase", Município de Mococa, uma Escola Mista Municipal. |
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Guedes, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte leis Arte 1º, - Fica criada,na Fazenda “Aspase!!, noste Ma | micípio, wma Escola Mixta lMunicipale “Art.28,- As despesas com a execução da presente lei corre- — rão por conta da verba propria consignada no orçamento vigentes Arte 52 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- *“gão,revogadas as disposições em contrários Prefeitura lunicipal de Mocoea,18 de maio de 1955 - ” Christovam Lima Guedes Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Mococa decreta e Eu, Christovam Lima Art. 1º - Fica criada, na Fazenda “"Aspase!, nêste Município, uma Escola Mista Municipal. O art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por “conta da verba própria consignada no orçamento vigente, Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- wogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, aos 13 de Maio de 1955. , 1º Secretário. , 2º Secretário,