norma nº 178/1955

Christovam Lima Guedes ,Prefeito Municipal ée Moco-
' ca, faz saber que a Câmara Municipal decreta e êle promul-
ga a seguinte leis
Art. 1º.- Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover
execução, por administração ou por contráto e mediante concorrência pá -
ca regularmente processada,dos serviços de pavimentaçao a paralelepí -
“pedos,das seguintes vias públicas ou trêchos das mesmas: -Ruas Coronel Dio-
| go, Visconde &o Rio Branco,Floriano Peixoto,Barão de Monte SantosGabriel
Pinheiro, Costa Pereira,Quintino Bocaiuva,15 de novembro,Antônio Teófilo,
' Riachuelo,Carmo Taliberti,Estébio Ribeiro,Praça Major José Quintino,Avenida
- Governador Pedro de Toledo,Rua Humberto de Queirós e Praça Epitacio Pessõa.
a! Arto29.= Fica fixado em (13.260.000,00h três milhões e du -
mm zentos e sessenta mil cruzeiros) o máximo a ser dispendião com a execução
fas obras, a qual obedecerá a plano elaborado pela secção competentes
Art.32,- AS Gespesas com a execução da presente lei corre-
— ão por conta da verba propria consignada no orçamento, suplementada se
ta necessários
ArtoljS,— Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção,revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de maio de 1955
Christovam Lima Guedes
Prefeito Municipal
AUTÓGRAFO Nº 167
(Projéto de lei nº 1, de 1955)
ârt. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover a exe-
= E = Z .
eação, por administração ou por contrato e mediante concorrência pú-
blica regularmente processada, dos serviços de pavimentação a parale-
Zepiípedos, das seguintes vias públicas ou trechos das mesmas: Ruas Co-
Fronsl Diogo, Visconde do Rio Branco, Floriano Peixoto, Barão de Monte
Santo, Gabriel Pinheiro, Costa Pereira, Quintino Bocaiuva, 15 de No-
vembro, Antonio Teófilo, Riachuelo, Carmo Taliberti, Estébio Ribeiro,
Praça Major José Quintino, Avenida Governador Pedro de Toledo, Rua Hum-
berto de Queiroz e Praça Epitacio Pessõa.
Art. 2º - Tica fixado em (3.3.260,000,00 (três milhões e duzentos
e sessenta mil cruzeiros) o máximo a ser, dispendido com a execução das
obras, a qual obedecerá a plano elaborado pela secção competente.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por
EA .
conta da verba propria consignada no orçamento, suplementada se neces-
228
sario.,
“Á A mu
Art. hS - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, re-
” o L 1
vogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Mococa, aos 13 de Maio de 1955.
;» Presidente,
, 1º Secretário.
; 2º Secretário.