norma nº 5866/2022

"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funciónal program âtica.,,
EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito 
são Paulo, Irlunicipar de Mococa, Estado de no uso de suas-atrioliç0", 
Lei Municipal regais, e âs oisposições contidas na no 4.953, de 30 Oe Oàzembro de 2021.
rf(trI.tsITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666_5555 / 3656_4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO 5.866, DE 12 DE MAIO DE 2022.
CR A
Art'1o - Fica autorizado a Diretoria .de orçamentária dentro Finanças, a remanejar dotação
reais) para a seguinte 
da 
dotação 
mesma funcionar prgià;ãtica no rrroiãà ãg ro.ooo,00 (dez mir orçamentáría:
05 _ DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS 03 -ADMINtsrRAÇÃo Dos Dtsrnlros
04,122.0077.2.006 _ MANUTETVçÀô DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
Êôüf.93S%;3üt§.tl"r?:T"§ráceiros - Pesso-a .r-uiroica lricr* oãsl R$ 10 000,00
coDtco DE ApLtcAçÃo: or ro _ cãrar
será utilizado 
Art' 20 - Para atendimento do remaneiamento que trata o artigo anterior,
orçamentária:
recurso proveníente da anutáçaá óri;irr e/ou iotar J, seguinte dotação
05 - DEeARTAMENTg t?ytllsrRAlvo E DEpENDÊwcrRs 03 - ADMtNrsrnnçÃo Dos DtsrRlTos
44122.0077.2,006 
- MANUTENçÀô bNS NTIVIDADES DOS DISTRITOS Êó,fi='l.3k3|,;3s,'ffi'1p5. (Ficha 068) - R$ 10 o0o,o0
cóorco DE ApLrcAÇÃó: oriôIêãr^rr
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA IMUNICIPAL DE I\4OCOCA ,12DEMAIO DE2022,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal