| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5867 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12412 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.867, D8,12 DE MAIO DÊ,2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programátiCa.,, EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso_ de suas atribuíçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de delemOro Oe 2021. DECRETA: Art'1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcionalprogramática no valoi de R$ 20.000,ô0 (vinte mÍt reais) para a seguinte dotação orçamentária: 06 - DEPARIAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊI\CIRS 01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A É DEPENDÊNC|AS 04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.93.00 - lndenizações e Restituições (Ficha 103)........... ....R$ 2O.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CoDtcO DE APLICAçÃO: 011o - êêrat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou iotal da seguinte dotação orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCrns 01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É oEperuDÊNCtAS 44123.0066.2.00e - MâNU_TENÇÃO DA DTRETORIA DE FTNANÇAS 1!,99Í190 - Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 100)........................R$ 20,000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APL|CAÇÃO: 0110 - êerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,12DÉ MAIO DE2022, RIBEIRO BARISON ito Municipal