| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5868 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Revoga o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 1.484, de 31 de outubro de 1985. |
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outubro de 198S. PREFBITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO 5.868, DE 12 DE MAIO DE 2022 _neyoga outubro o. p1yágrafo único do aftigo zo do Decreto no r.4g4, de Jr de de 1995. EDUARDO RTBETRTO BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, que não há obrigação regar para que a prefeitura Municipal de Mococa realize serviços em áreas privadas, DECRETA Art. 1o. Revoga-se o parágrafo único do artigo 20 do Decreto no 1_4g4,de31de Art' 20- Este Decreto entrará em vígor na data de sua pubricação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DEMAIO DE 2022 IRO BARISON Municipal