| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5869 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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TrI.E E,I I tJ!Í.A IYIUIYIUITAL Utr IIíIIJUIJUA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.869, DE 13 DE MAIO DÊ2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotaçôes orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RlBElRo BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 90.000,00 lnoventa mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEpENOÊruCrnS 27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA DE ESPORTES 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 444)................R$ 90.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDtco DE APLTCAçÃO: 011O - Gerat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinle dotação orçamentária: 11 -DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEpENOÊruCnS 27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE ESPORTES 1!,9!!2 90 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 447).................R$ 9o.0o0,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóotoo DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA I\4UNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MAIO DE2022 tRo N Prefei Municipal UARDO DECRETA: